O peso da carga tributária para os negócios

Para estar em dia com as obrigações fiscais, as empresas brasileiras devem obedecer cerca de quatro mil diferentes normas tributárias, o que gera um gasto de aproximadamente R$ 65 bilhões por ano. Isso sem contar as regras civis, comerciais, ambientais, regulatórias, e outras, que cada ramo de atividade exige. Somando as esferas federal, estadual e municipal chega-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias etc. Os dados são do estudo realizado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Segundo David Gonçalves de Andrade Silva, sócio-fundador do escritório Andrade Silva Advogados, o sistema tributário do país é tão complexo que, para qualquer empresário, é praticamente impossível conhecer todas as obrigações fiscais que uma organização deve atender, principalmente quando envolve as legislações dos estados com as quais ela tem negócios.

“Se uma empresa comercializa produtos em todo o Brasil, ela vai ter que considerar, por exemplo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os estados da federação. Se ela tem serviços em cidades diferentes, precisa conhecer o Imposto Sobre Serviços (ISS) daquele município. É um sistema complexo, que precisa ser depurado”, explica David.

Para ele, a carga tributária brasileira onera a folha de salários e atrapalha quem quer empregar mais profissionais. Segundo o advogado, existem em vigor, no Brasil, 97 obrigações acessórias, conjunto de documentos, registros e declarações utilizadas para o cálculo dos tributos nas empresas. “São gastos e burocracias que prejudicam o desenvolvimento de qualquer empresa, de qualquer negócio”, diz.

Modernização do sistema tributário

Segundo o sócio-fundador do escritório Andrade Silva Advogados, há um consenso no meio jurídico sobre a necessidade de simplificação do atual sistema tributário brasileiro. “Existem projetos em tramitação no Congresso sobre a reforma do modelo que se tem hoje, mas caminham a passos lentos. A burocracia imposta ao contribuinte e a carga tributária, da forma como está posta hoje, trava o crescimento do país e cada vez mais pessoas, físicas e jurídicas, são prejudicadas por um sistema complexo e extremamente burocrático”, afirma David.

A expectativa para 2019 em relação ao sistema tributário, segundo ele, ainda é incerta. “O plano de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, propõe a unificação de tributos e a simplificação do sistema tributário nacional por meio de algumas propostas que ainda não foram aprofundadas. São princípios e nortes da próxima gestão, que trazem uma perspectiva positiva, e que se ocorrerem serão favoráveis. Mas, vamos aguardar a posse e as ações que serão tomadas a partir disso”, finaliza.