6 direitos de quem recebe aposentadoria que você provavelmente não sabia

O rombo da Previdência Social em 2017 foi de quase R$ 269 bilhões e a reforma deste sistema é uma das alternativas para cobrir esse déficit. Entretanto, mesmo com as tentativas nos últimos anos para solucionar este problema, a legislação para aposentadoria segue a mesma e garante uma série de benefícios muitas vezes desconhecidos.

O especialista em Previdência e cofundador do Previdenciarista (https: previdenciarista.com), Átila Abella, lista abaixo 6 direitos para aposentados que não são lembrados por boa parte das pessoas que estão iniciando o processo para aposentadoria. Confira.

Saque do Fundo de Garantia: Ao se aposentar, o trabalhador consegue sacar todo o dinheiro do FGTS, sem prejuízo de eventual direitos e multas que fará jus caso ocorra a demissão sem justa causa posteriormente. O saque dos novos depósitos pode se tornar mensal, caso ele continue a trabalhar no mesmo emprego mesmo depois de aposentado. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.

Isenção no IPTU: Em algumas Cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.

Manutenção do plano de saúde: Se o trabalhador contribuía parcialmente com o pagamento mensal do seu plano de saúde, ao se aposentar ele tem direito de continuar a usufruir do convênio.

Prioridade na restituição do Imposto de Renda: Contribuintes com 60 anos ou mais têm o direito a receber antes a restituição do Imposto de Renda. Ainda que caiam na “malha fina”, o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração.

Viagens gratuitas em ônibus interestaduais: Não é somente em meios de transporte urbanos, metropolitanos e suburbanos que os aposentados têm direito à gratuidade. Ônibus interestaduais também oferecem cotas gratuitas para atendê-los. Basta solicitar diretamente nas próprias companhias.

Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento: Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques. Consulte o regulamento de cada uma das instituições para saber como obtê-lo.

Sobre o Previdenciarista

O Previdenciarista (previdenciarista.com) é um site de consultoria especializado em Direito Previdenciário para advogados. Com mais de 2 mil modelos de petições previdenciárias práticas e objetivas, usadas em casos reais e com clientes reais que ganharam processos, a plataforma está no ar desde 2013 e foi desenvolvida a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2017 o site obteve mais de 2 milhões de visitas e cerca de 6 milhões de visualizações de páginas.