Não controlar o ponto de funcionários pode gerar multas de até 10% da folha
Apesar de já ser previsto desde a elaboração da CLT pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, o controle de ponto de funcionários ainda é negligenciado por muitas empresas. É comum ver empresas de todos os portes fazendo o controle usando um caderno ou planilha e registrando horários fictícios, frequentemente com a hora de entrada e saída iguais em todos os dias (famosa jornada “britânica”). A justiça do trabalho já tem entendido que esse tipo de registro de ponto não é válido, o que faz com que essas empresas estejam sujeitas a processos trabalhistas dos seus empregados que poderão exigir a compensação pelas horas extras realizadas.
Tímor Espallargas, CEO da startup mywork de controle de ponto, diz: “É uma situação ruim tanto para o funcionário que não tem suas horas de trabalho registradas corretamente quanto para empresa, que fica sujeita a multas pesadas. No caso de PMEs, essas multas ainda podem ser fatais para os negócios”.
Apesar da reforma trabalhista de 2017, o Brasil continua sendo campeão de processos relacionados ao trabalho. Boa parte deles referentes ao não pagamento de horas extras para o funcionário. Um estudo da startup revela que pagar as multas pode sair muito mais caro do que fazer o controle de ponto adequado: “Em uma empresa com 10 funcionários, levar um processo trabalhista referente a hora extra pode custar até 1 ano de salário do funcionário quando se somam os custos jurídicos e a multa. Isso equivale a 10% de toda a folha de pagamento.” Diz o diretor de operações da mywork, Thomas Carlsen. O executivo também afirma que “não controlar o ponto acaba sendo uma economia de curto prazo ruim. Há sistemas no mercado que custam menos de R$ 100 por mês e permitem fazer o controle de ponto e horas extras de forma automática”.
O funcionário que se sentir lesado pode entrar com uma ação na justiça. Os especialistas recomendam utilizar algum advogado de confiança para o processo. Empresas que querem se regularizar, mas querem evitar o pagamento excessivo de horas extras, tem um alternativa: “Fazer um banco de horas na empresa pode ajudar a economizar no final do mês. O funcionário pode compensar suas horas extras saindo mais cedo algum dia ou, até mesmo, não ir ao trabalho em algum dia específico” finaliza Tímor.
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