Projeto: DPVAt pago em 12 vezes
A Câmara está analisando projeto de lei, já aprovado no Senado, que altera a Lei 6.194/74, para facultar aos proprietários de veículos o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT em até 12 parcelas mensais.
De acordo com a proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), as novas regras deverão vigorar 180 dias após a sua aprovação e publicação.
O projeto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no final de junho, está tramitando desde 2014.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano. O senador alega que o valor é extremamente alto, principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo. “De janeiro a maio deste ano, 75% das indenizações pagas foram para acidentes envolvendo motocicletas”, lembra o parlamentar.
A avaliação dele é que a nova lei pode reduzir a inadimplência.
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