Novas regras fazem investidores reavaliarem interesse em precatórios

Com as mudanças no regime especial de pagamento dos precatórios, que dentre as novas regras estendeu o prazo de quitação das dívidas atrasadas de Estados e municípios para 2024, o mercado de investimento em precatórios continua atraindo o interesse de investidores para o setor. A Vision Brazil Investments, gestora focada em investidores institucionais, por exemplo, é uma das pioneiras nesse segmento e permanece um investidor ativo no mercado de créditos judiciais.

Como consequência das mudanças nas regras, o Estado e o município de São Paulo já adotaram normas para permitir o uso de precatórios para pagamento de dívidas tributárias, bem como a celebração de acordos com os credores para recompra desses créditos com descontos de até 40% do total devido. O Estado e o município de São Paulo concentram quase metade da dívida global de precatórios no país, que somadas alcançam o valor de, aproximadamente, R$ 45 bilhões.

Com todas essas mudanças na legislação em torno do pagamento dos precatórios estaduais e municipais, a Vision Brazil Investments tem sido procurada tanto por detentores de precatórios como por investidores para esclarecer essas alterações nas regras e entender melhor a atual dinâmica desse mercado.

O negócio se tornou especialmente interessante com a maior clareza e consistência das regras para pagamento destes títulos pelos Estados e municípios. As emendas constitucionais 94 e 99 introduziram e aperfeiçoaram garantias jurídicas aos credores dos precatórios. O primeiro grande movimento nesse mercado de precatórios ocorreu há aproximadamente 10 anos, quando gestoras especializadas, como a Vision Brazil Investments, lançaram os seus primeiros fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs).

De acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), existem 26 FIDCs com um total de R$ 3,8 bilhões em precatórios. Com a crescente demanda por créditos judiciais, a Vision Brazil Investments vem ampliando sua estratégia. Líder no setor, a gestora atua nesse segmento desde 2006.

Com a recente introdução das novas regras e o consequente surgimento de melhores oportunidades com maior segurança jurídica, investidores voltam a reavaliar o interesse no ativo. Para a Vision Brazil Investments, é importante considerar que este tipo de investimento tem complexidades e riscos que precisam ser cuidadosamente avaliados antes de qualquer investimento.