Proteção de dados com nova regulamentação européia pode afetar empresas no Brasil
Em maio deste ano, entrou em vigor na Europa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), um conjunto de regras voltadas para a proteção de dados para todas as empresas ativas na União Europeia, independentemente da sua localização. Isso significa que a regulamentação pode ser aplicada mesmo no exterior e outros continentes, o que afeta também o Brasil.
Em linhas gerais, a nova legislação visa harmonizar as leis de dados privados por toda a Europa e proteger a privacidade dos seus cidadãos, além de reorganizar a maneira como companhias lidam com essas informações. O novo regulamento exige também que todas as empresas informem o governo e a população sobre o vazamento de dados e o que será feito.
De acordo com José Figueiredo Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal (ASF) e uma das principais autoridades sobre o assunto, o RGPD é aplicável a todas as pessoas que estejam no espaço da União Europeia.
“Este regulamento é relevante para todas as empresas que, no âmbito das suas atividades, tenham de tratar (incluindo consultar, recolher, guardar etc.) dados de pessoas que se encontrem na União Europeia. Assim, mesmo os responsáveis pelo tratamento (“controllers”) ou subcontratantes (“processors”) que se encontrem nos países da América Latina têm de tomar as medidas necessárias para proteger os dados particulares de cidadãos europeus”, explica.
Vale destacar que este ano já houve vazamento de dados de clientes em negócios feitos por meios eletrônicos envolvendo grandes grupos como Buscapé e Netshoes, entre outros. O tema tem despertado tanta curiosidade que será abordado durante o Cqcs Insurtech & Inovação, o maior encontro de inovação em seguros da América Latina.
No próximo dia 02 de agosto, o próprio José Figueiredo Almaça irá ministrar uma palestra com o tema “Os desafios da aplicação da RGPD no mercado de seguros da União Europeia”. Entre os tópicos abordados estarão o enquadramento histórico da legislação de proteção de dados na Europa, as principais características do novo regulamento e a relação entre países da União Europeia e de outros continentes.
José Figueiredo Almaça, além de presidente da ASF, integra também o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros; o Comitê Nacional para a Estabilidade Financeira; o Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA); e o European Systemic Risk Board (ESRB).
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