Susep aplica multas em associações irregulares
Mais quatro associações irregulares que comercializavam proteção veicular foram multadas pela Susep. Ao todo, o valor das autuações ultrapassa o montante de R$ 10 milhões.
A Associação Amigos Clube de Benefícios, a Associação dos Transportadores Autônomos de Carga de São Paulo e a Associação de Proteção dos Proprietários de Veículos Automotores do Distrito Federal – Goldcar, terão que pagar R$ 3 milhões cada de multa.
A Susep julgou subsistente a representação lavrada pela Coordenação de Fiscalização da autarquia e aplicou multa no valor final de R$ 1.594.924,00 ao Clube de Benefícios Aprove e ao presidente.
As associações têm um prazo de 60 dias para recorrer da decisão, e, caso renunciem ao direito de recurso, podem pagar o valor da multa com 25% de desconto. Se após o período as associações não enviarem recurso, os autos do processo serão enviados para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União.
No entanto, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais – CADIN, após 105 dias contados da data de publicação.
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