Maior etapa da implantação do eSocial começa este mês. Fecomércio MG orienta empresários

A implantação da nova ferramenta de transmissão das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias (eSocial) passa a valer para a grande maioria das empresas privadas do país, inclusive as optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) que possuam empregados, a partir da próxima segunda-feira (16/07). A utilização do sistema já era obrigatória desde janeiro para as companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. A estimativa é de que, agora, serão atingidos, aproximadamente, 4 milhões de empregadores, sendo 155 mil MEIs e outros 2,7 milhões de optantes pelo Simples.

A mudança exigirá mais controle e planejamento dos empresários, que precisam estar bem preparados, de acordo com o assessor jurídico da Fecomércio MG, Marcelo Matoso. “A implantação do programa requer adaptações nas rotinas internas, sendo recomendável a realização de cursos de capacitação de pessoal para consolidação e envio das informações de forma clara e coerente. Neste momento, os empregadores precisarão prestar informações referentes à identificação do empregador, qualificação cadastral dos funcionários, verificando, por exemplo, a regularidade do CPF e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)”, destaca.

Matoso explica que, para o grupo formado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais que possuam empregados, haverá um ambiente do eSocial que não exigirá o uso de nenhum sistema adicional. Os dados e tabelas serão informados diretamente no site, via código de acesso, sem a necessidade de utilização de certificado digital. “O esforço do empresário ocorre antes do lançamento dos relatórios, pois é necessário fazer um levantamento geral dos procedimentos que devem ser alterados, além de repensar processos operacionais, a fim de atender integralmente às novas determinações”, observa.

Ele lembra que, os Microempreendedores Individuais (MEI) sem empregados não estão obrigados ao eSocial. Além disso, desde o ano de 2013, a Fecomércio MG tem feito palestras e oferecido capacitação aos empresários e gestores para o uso da nova ferramenta.

Sobre o programa

O eSocial tem por finalidade unificar o envio de informações para a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil e Previdência Social, em todo o país, substituindo a entrega de formulários e declarações à qual o empregador é submetido atualmente. Hoje, os dados ainda são encaminhados separadamente para cada área, muitas vezes de modo redundante. Agora esse processo será feito uma única vez, em tempo real, para um mesmo repositório, onde os órgãos públicos terão acesso às informações.

Sobre a Fecomércio MG

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) foi criada em 1938, em Belo Horizonte, com a missão de orientar, proteger e representar as atividades e categorias econômicas do comércio estadual. A fim de promover o setor do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Minas Gerais e oferecer as condições necessárias para os empresários fortalecerem seus negócios, a Fecomércio MG disponibiliza uma série de produtos e serviços exclusivos com o intuito de fomentar os negócios nos 853 municípios mineiros, como assessorias econômica, jurídica e em comércio exterior, acesso a linhas de crédito e planos de saúde.