‘A atuação do direito penal deve ser cada vez mais preventiva’, diz Davi Tangerino

Sócio-fundador do DTSC Advogados, Tangerino promoveu debate intitulado "Compliance nas instituições financeiras e aspectos criminais” sob ponto de vista da lei 13.506/2017. O encontro também contou com a participação do advogado Carlos Ayres, do Maeda, Ayres, Sarubbi Advogados e da gerente da Guitta Correta de Câmbio, Camila Zani.

“O compliance, aliado à transparência e fácil acesso aos dados talvez sejam os grandes antídotos contra os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou Tangerino.

Segundo Ayres, a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público em operações anticorrupção e contra lavagem de dinheiro vêm se fortalecendo desde 2006 e não é um fenômeno recente.

“A área de compliance nas empreas brasileiras ainda é muito focada em crimes de lavagem de dinheiro, quando na verdade essa é uma prática que deveria se estender para outros setores das instituições, tornando-se uma cultura de gestão”, disse Ayres.

Segundo Camila Zani, a lei 13.506/2017 “fortaleceu o poder do Banco Central”, ao transferir uma fatia maior da responsabilidade para os bancos e corretoras sobre a situação legal e capacidade econômica de seus clientes.

“O que muda, na ponta, é que você tem que ter profissionais cada vez mais qualificados para fazer a checagem e fiscalização de documentos, analisem minuciosamente balanços”, afirmou. Isso tudo para que a corretora ou o pequeno e médio bancos não sejam punidos por conta de um cliente irregular.

Apesar da regulamentação exigir atenção e monitoramento continuo das equipes de compliance, Ayres destacou pontos positivos que um programa robusto pode oferecer às instituições. “A empresa que consegue empréstimos com maior facilidade, sobretudo em bancos públicos, possui maiores chances de fechar parcerias com o poder público, além de manter uma boa reputação entre seu público interno e externo, como acionistas e a própria imprensa”.

Davi Tangerino

Advogado criminalista, foi assessor do Ministro Ricardo Lewandowski (2007-2008). Bacharel, Mestre e Doutor em Direito penal pela USP, foi bolsista de doutorado e de pós-doutorado na Alemanha (2008-2009; 2010; 2012). Autor de livros no Brasil e de artigos no Brasil e no exterior (Alemanha, Chile, China, Inglaterra, Venezuela).