Arbitragem trabalhista: uma alternativa ao judiciário
O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, câmara de resolução de conflitos, sediada no Rio de Janeiro, acaba de criar um regulamento específico para arbitragem trabalhista.
O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), câmara de resolução de conflitos, sediada no Rio de Janeiro, acaba de criar um regulamento específico para arbitragem trabalhista. A arbitragem é um meio ágil para resolução de conflitos que, a partir da Reforma Trabalhista, pode ser utilizado por empregados como alternativa à Justiça do Trabalho, desde que o salário dele corresponda a duas vezes o teto da previdência social, isto é, pouco mais de R$ 11 mil.
"Além de aprovar um novo regulamento para essa finalidade, criamos um comitê específico de arbitragem trabalhista, que será presidido pela Dra. Julia Braga, sócia do escritório Souto, Correa, Cesa, Lummertz & Amaral Advogados", adianta o professor da FGV e presidente do CBMA, Gustavo Schmidt. Segundo ele, esse comitê, em razão das especificidades do Direito do Trabalho, contará com a participação de juristas, advogados com tradição em arbitragem, advogados trabalhistas, professores universitários e juízes do trabalho. "A ideia é que o grupo ofereça contribuições e ajude a pensar a arbitragem no novo contexto da CLT, visto que se trata de um tema reconhecidamente sensível", assinala Gustavo Schmidt.
O objetivo é fomentar uma nova cultura de solução de conflitos na área do Direito do Trabalho. "Queremos dialogar com diversos setores da sociedade para mostrar que a arbitragem trabalhista tem um espaço relevante, em determinadas circunstâncias. É um meio complementar para a entrega da justiça prometida pela Constituição", completa o presidente do CBMA.
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