Seguradora Líder participa de audiência pública na Câmara dos Deputados para discussão do SOAT

A audiência pública foi conduzida pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e contou também com a participação do diretor de solvência da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ícaro Demarchi Araújo Leite; do diretor técnico da CNseg, Alexandre Henriques Leal Neto; e do diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior.

Pelo PL 8338/17, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o SOAT. De acordo com Ismar Tôrres, a proposta resgata o modelo vigente até 1986, em que a contratação do Seguro DPVAT era feita, diretamente, com Seguradoras e Corretores de livre escolha dos proprietários de veículos, e que não teve êxito no passado. “O modelo anterior fracassou ao não garantir cobertura universal, essência de um seguro obrigatório de trânsito. Poucos contratavam o seguro. Receber a indenização era tarefa dificílima. A vítima de acidentes precisava identificar qual seguradora teria garantido o risco, o que muitas vezes, sem a identificação do responsável pelo acidente, não era possível”, enumerou o diretor-presidente da Seguradora Líder.

Na audiência, Tôrres também destacou o caso do DPEM, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas, operado em livre concorrência, que não é mais comercializado desde março de 2016. Atualmente, não há qualquer embarcação com seguro DPEM. “Face à necessidade de restabelecer a cobertura aos sinistros náuticos, a Susep consultou o mercado segurador que informou não ter interesse em operacionalizar o DPEM no modelo atual. O mercado, porém, admite retomar a comercialização, caso o modelo fosse semelhante ao do Seguro DPVAT, em modelo Consórcio, similar ao administrado pela Seguradora Líder”, pontuou.

Representando a CNSeg, o diretor técnico Alexandre Henriques Leal Neto explicou que sob a ótica do cliente, a proposta do PL 8.338 traria incertezas quanto ao interesse das seguradoras em oferecer o seguro obrigatório com valores acessíveis à população, principalmente para regiões do país e categorias de veículos com alta sinistralidade, como é o caso das motocicletas e do Nordeste. Alexandre Neto também ressaltou a atuação da Seguradora Líder no combate às fraudes e no aprimoramento do modelo do Seguro DPVAT. “Nós somos favoráveis ao aperfeiçoamento do atual modelo de gestão e a Seguradora Líder vem atuando para alcançar esse objetivo com melhorias na governança interna e atuando contra às fraudes, que prejudicam a própria Seguradora e a população”, afirmou.

Aperfeiçoamento do modelo

O diretor de solvência da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ícaro Demarchi Araújo Leite, ressaltou que o órgão acredita que o Seguro DPVAT precisa ser discutido e que no início do ano estabeleceu uma comissão para debater modelos, da qual a Seguradora Líder faz parte e já foi tema da 17ª Edição da newsletter. “Foram 5 encontros e um relatório preliminar já foi disponibilizado no site da Susep. Todos os participantes da Comissão identificaram possibilidades, desde modificar ou não o modelo do DPVAT. Muito possivelmente, ao longo do segundo semestre, teremos uma proposta final para encaminhar ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). A Susep reconhece que houve evolução e melhoria na atual gestão da Seguradora, mas quer mais do que isso”, enfatizou.

O diretor-presidente da Seguradora Líder explicou que a Companhia, com o apoio de uma consultoria internacional, estudou seguros obrigatórios em 36 países e 40 modelos análogos foram examinados. A partir desse levantamento, a Seguradora, juntamente com a CNSeg e a FenSeg, endereçaram um documento à Susep com 19 propostas de aperfeiçoamento do modelo, entre elas a criação de uma rede de corretores de seguros em todo o Brasil – cerca de 20 mil – treinados para esclarecer dúvidas e dar entrada nos pedidos de indenização para os beneficiários.

Quando perguntados sobre o papel da CPI DPVAT e a Operação Tempo de Despertar para o aperfeiçoamento do modelo, Ícaro Dermachi deixou claro que “certamente, a Susep e a própria Seguradora Líder se debruçaram ainda mais sobre a operação e sobre a governança para reduzir significativamente a quantidade de fraudes contra o Seguro DPVAT. A própria Seguradora Líder está noticiando, com regularidade, fraudes investigadas às autoridades competentes. Uma operação grande no Ceará, por exemplo, foi deflagrada recentemente com notícias enviadas pela Seguradora”, reforçou.

Ismar Tôrres também esclareceu que o modelo atual de gestão do Seguro DPVAT não é um monopólio, já que, qualquer seguradora autorizada pela Susep a operar no País pode fazer parte do consórcio. “Para operar no consórcio do Seguro DPVAT basta que a Susep autorize. Todo ano entram e saem seguradoras. Essa é uma opção estratégica de cada companhia”, ressaltou.

Toda a audiência pública pode ser conferida clicando aqui: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/videoArquivo?codSessao=74039#videoTitulo