Compras do governo exigirão Certificado Digital
Medida vale a partir do próximo dia 25 e deve dar maior agilidade e transparência a todo o processo
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), responsável pela gestão de todas as compras do governo, incluindo licitações e concorrências públicas, passa a exigir dos interessados, a partir do dia 25 deste mês, certificado digital padrão ICP-Brasil. “Essa medida deverá melhorar a qualidade das compras de modo geral, na medida em que só poderão participar titulares ou responsáveis pelas empresas concorrentes, que tiram seus certificados digitais a partir dos dados biométricos e físicos, de documentos com foto e da confirmação de tudo isso com a exigência de sua presença para retirar o documento”, diz Julio Cosentino, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital.
A nova medida foi instituída pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ainda no mês de abril. Houve, portanto, bastante tempo para que as empresas se preparassem. “Com a sua aplicação, o processo será bastante simplificado, até porque os dados cadastrais dos fornecedores serão obtidos diretamente das bases de dados do próprio governo e as informações adicionais preenchidas a partir de autenticação no Portal Brasil Cidadão, tudo com o uso do certificado digital”.
Como o processo passará a ser totalmente digital, haverá um padrão comparativo mais fácil de ser analisado e, também, maior rapidez na avaliação das propostas. “Esse tipo de mudança é sempre positiva, pois torna os procedimentos mais ágeis e transparentes”.
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