Seguros Unimed será ressarcida por paciente após custear importação de medicamento sem registro na Anvisa

A decisão, baseada em jurisprudência do próprio Tribunal, estabelece que a operadora é obrigada a fornecer o tratamento a que se comprometeu por contrato. Entretanto, tal obrigação não se impõe quando o medicamento prescrito seja de importação e comercialização vetadas pelos órgãos governamentais. Esse era o caso do Harvoni – produzido fora do Brasil, sem registro na Anvisa, ou na relação de medicamentos para tratamento da hepatite C fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao demonstrar que não há cobertura nesses casos, a Seguradora conseguiu reverter medida liminar da Justiça de São Paulo, que havia determinado o custeio integral do tratamento. Com a decisão transitada em julgado, as partes formalizaram acordo, pelo qual a beneficiária se comprometeu com o ressarcimento de R$ 150 mil, em parcelas mensais.

Sobre a Seguros Unimed

A Seguros Unimed iniciou suas operações em 1989, com o objetivo de atender as demandas do Sistema Unimed e dos seus médicos cooperados. Com essa vocação, a Seguradora cresceu como especialista em soluções para as cooperativas e para o setor de saúde, que correspondem a seu principal foco estratégico. Posicionada pela imprensa de negócios entre as melhores e as mais sólidas seguradoras do país, atende 6 milhões de clientes dos mais variados setores. Conta com 1.200 colaboradores diretos, divididos entre a Matriz e a Central de Relacionamento, em São Paulo, e 22 Escritórios Regionais presentes em todo o país.

Reconhecida na faixa de excelência do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), publicado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Seguros Unimed é a terceira melhor seguradora especializada em saúde do país e está entre as oito melhores empresas de grande porte do segmento de Odontologia. A Companhia atua ainda em Vida, Previdência e Ramos Elementares, com crescente demanda por seguros patrimoniais e de responsabilidade civil. Em 2017, o faturamento consolidado alcançou a marca de R$ 2,92 bilhões, com crescimento de 10,2% no ano, em linha com o mercado segurador brasileiro.