O que esperar das novidades regulatórias?

A Susep tem se mostrado uma grande apoiadora do setor ressegurador brasileiro, disposta a discutir a regulamentação e a entender o que o mercado realmente precisa, afirmou o CEO da Austral, Bruno Freire, no painel “Novidades regulatórias e o que esperar”, realizado na tarde do primeiro dia do 7º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, que acontece hoje, dia 10, e amanhã, na Barra da Tijuca.

E entre os exemplos dessa postura proativa do órgão regulador, Bruno citou o caso das discussões para o fomento da aceitação de riscos no exterior por parte das resseguradoras locais. Quando essas resseguradoras levaram uma proposta para a Susep, afirmou, a autarquia retornou com uma ainda melhor.

Isso não significa, porém, que as resseguradoras brasileiras encontram-se em uma posição plenamente confortável, visto que são afetadas, como a maioria das empresas brasileiras, pela grande complexidade de nossa burocracia, colocando o Brasil entre os países mais complicados do mundo para empreender, falou o CEO da Austral.

Além disso, como o imposto sobre o lucro no Brasil gira, em média, em torno de 45%, a competitividade fica bastante comprometida na hora da concorrência de igual para igual com resseguradoras estrangeiras, cujos países de origem costumam cobrar impostos bem menores.

Também presente à mesa do painel, o chefe da divisão de Resseguros da Susep, Diogo Ornellas, que começou sua apresentação traçando um breve histórico da Lei do Resseguro, que há 10 anos abriu o mercado brasileiro com o objetivo de garantir a permanência no Brasil dos prêmios e reservas do mercado interno de seguros, entre outros objetivos.

E como prova do sucesso desse mercado, afirmou que em 2017, 70% dos prêmios de resseguro foram cedidos para resseguradoras locais. Outro interessante detalhe apontado por Diogo é que, atualmente, o Brasil já conta com mais resseguradoras atuando do que seguradoras.

Abordando as recentes alterações regulatórias, Diogo destacou a Resolução CNSP 325, que resgatou o instituto da oferta preferencial aos resseguradores locais; a Circular Susep 545, que definiu os critérios para essa oferta preferencial; a Resolução CNSP 350, que deliberou sobre o aceite de retrocessão por seguradoras; a Circular Susep 562, que ampliou o rol de ramos excluídos do limite de cessão anual em resseguro; a Portaria Susep 6.954, que constituiu a Comissão Especial de Desenvolvimento do Mercado de Resseguro, e a Resolução CNSP 353, que trouxe mais eficiência regulatória e consagrou a efetiva abertura do mercado nacional.

Em relação às normas que ainda estão em desenvolvimento na Susep, o palestrante destacou a que trata da aceitação de riscos de cedentes sediadas no exterior por resseguradores locais e a que trata dos Instrumentos Ligados a Seguros (ILS).

Mediando os debates, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pereira, aproveitou os últimos instantes do painel para também elogiar o trabalho desenvolvido pela Susep, que conseguiu, em 2017, lidar em tempo record com os temas propostos da comissão de Resseguros.