Palestra debate a reforma trabalhista
Em vigor desde novembro passado, a reforma trabalhista ainda é motivo de dúvidas para muitos brasileiros. Representada pela Lei nº 13.467/17, ela traz várias mudanças na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), criada em 1943. Por isso, para esclarecer as principais alterações, o SindSeg MG/GO/MT/DF promoveu, na última terça-feira, dia 6, na sede do Sindicato, uma palestra sobre o assunto para aproximadamente 80 pessoas.
A iniciativa foi idealizada pela Comissão Técnica de Seguros de Pessoas e pela Comissão Especial de Assuntos Jurídicos e Fiscais do SindSeg. “O tema afeta todos os brasileiros e está em voga desde o ano passado. De forma geral, todos têm informações sobre o assunto, mas desconhecem como as mudanças impactam nas relações de trabalho, em toda a sua integralidade. Por isso esse debate é tão importante”, comenta a presidente da Comissão de Técnica de Seguros de Pessoas, Juliana Maria Queiroz.
O debate foi conduzido pelo advogado Felipe Rabelo. Na ocasião, ele deu exemplos práticos e reais que mostram essas diferenças. “As mudanças modernizam a relação de trabalho e atualizam temas e práticas que já estão sendo adotados hoje em dia”, afirma.
De acordo com a reforma, os trabalhadores poderão ser admitidos por meio de até seis tipos de contrato de trabalho, uma vez que duas novas formas de modalidade de trabalho foram criadas pelo texto: o home office, que regulamenta o trabalho de casa, estabelecendo regras para esse tipo de contrato, e o trabalho intermitente, por hora de serviço.
O presidente da Comissão Especial de Assuntos Jurídicos, Landulfo de Oliveira Ferreira Júnior, acredita que a regulamentação dessas modalidades trará ganhos para a economia. “Será uma motivação, pois ao invés de não contratar esses serviços, o empregador irá fazê-lo com mais segurança. Dessa forma, essa modernização incrementará as relações de trabalho e até mesmo contribuirá para a geração de emprego e renda”, diz.
Quem também marcou presença na palestra foi a presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor/MG), Maria Filomena Magalhães Branquinho. “É muito importante discutir e entender essas novas modalidades para que possamos obedecer aos itens previstos por essa nova legislação. Parabenizo o Sindicato pela iniciativa”, comenta.
Outro participante que também considerou o evento positivo foi o presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia do SindSeg MG/GO/MT/DF, Leandro Godinho. “Apesar de ser um tema denso, o assunto foi abordado de uma maneira muito clara e didática. Esclareci várias dúvidas”, disse.
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