Termo de cooperação tenta diminuir processos de judicialização na saúde em São Paulo

Foi celebrado, na tarde desta segunda-feira (12/12) o Termo de Cooperação CEJUSC Saúde envolvendo o Tribunal de Justiça de SP, o Ministério Público de SP, a Defensoria Pública do Estado e os três entes do Sistema Único de Saúde - SUS (União, Estado e Conselho de Secretários Estaduais de Saúde do estado de São Paulo – COSEMS/SP, representando os municípios). O objetivo do termo é evitar a judicialização, por meio de uma conciliação pré processual, dos casos em que a população necessita de medicamentos da Rename e que, por qualquer motivo, não consegue obter.

Com a assinatura do termo as demandas dos cidadãos serão, a partir de agora, direcionadas via plataforma digital (www.tjsp.jus.br/CejuscSaude) para o ente do SUS responsável por fornecer o medicamento e, caberá ao mesmo, fornecer as informações necessárias para atender a necessidade do cidadão em até 72 horas. Acredita-se que, com isso, haverá mais transparência à população e celeridade em suas necessidades. Em breve todos os municípios de SP receberão as orientações necessárias para aderir ao termo.

A desembargadora Vera Angrisani, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, agradeceu a parceria e o empenho de todos os envolvidos. “Esse é o coroamento de um trabalho hercúleo, longo. É um modelo novo e todos os envolvidos neste termo de cooperação sabem que se trata de uma importante ferramenta para atender o cidadão paulista com mais celeridade e para os entes públicos trabalharem com mais segurança e economia”, afirmou a magistrada.

Segundo o COSEMS/SP, a judicialização tem sido a principal responsável pela oneração das verbas destinadas para a saúde nos municípios. Dados da Conselho Nacional de Justiça – CNJ apontam que, atualmente, há 520 mil processos referentes à saúde em tramitação na Justiça.