SBOC enaltece Projeto de Lei que amplia prevenção e tratamento do câncer no SUS, mas chama atenção para detalhe "inadequado" em dispositivo

Entre os principais pontos trazidos pelo PL, valem ser destacados os esforços para priorizar as políticas públicas destinadas à prevenção, detecção, tratamento e controle do câncer de colo uterino, de mama e colorretal; o fomento ao estudo, avaliação e definição de diretrizes de rastreamento; a melhoraria na organização da rede de cuidado, objetivando a investigação diagnóstica diferenciada em momento oportuno; a autonomia do médico assistente na indicação dos exames mais adequados durante a investigação diagnóstica; e a garantia de que os serviços de saúde estejam preparados para atender com segurança e qualidade as pessoas acometidas por essas patologias.

No entanto, segundo alerta a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a inclusão do inciso II, ao art. 2º do Projeto, o qual estabelece que os exames citopatológicos do colo uterino, mamográficos e de colonoscopia devem ser assegurados a “todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade,” pode dar margem a interpretações que vão na contramão das melhores evidências científicas disponíveis.

“Garantir meios e direitos à prevenção e diagnóstico precoce do câncer é essencial e este Projeto de Lei tem muitos méritos nesse sentido, mas considerando o rastreamento para os tumores de colo uterino, mama e colorretal, respectivamente, podemos afirmar, em linhas gerais, ressalvando situações especiais, os exames citopatológicos devem iniciar após início da atividade sexual, a mamografia entre 40 e 50 anos e a colonoscopia ou sangue oculto nas fezes após os 45 ou 50 anos”, explica o presidente da SBOC, Dr. Paulo Hoff.

Para o especialista, a lei deve ser aperfeiçoada para que possa ter o tão desejado impacto no combate ao câncer. “Se o recorte for a puberdade, acabaríamos tendo uma quantidade enorme de exames desnecessários. Isso, além de gerar uma demanda maior do que qualquer sistema de saúde poderia suportar, acabaria elevando os riscos de exposição e possíveis complicações a pessoas que não têm indicações para a realização desses exames”, comenta.

A SBOC tem trabalhado em prol do acesso ao cuidado oncológico e enaltece todas as iniciativas de ampliar políticas públicas nesse sentido, seja no SUS ou na saúde suplementar. Diante dos fatos apresentados, para evitar riscos à população e desperdício de recursos públicos, a Sociedade sugere o veto ao dispositivo do Projeto de Lei n 6554/2019, que acrescenta o inciso II, ao art. 2º, da Lei nº 11.664/2008. Desse modo, o Ministério da Saúde, devidamente assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec), poderá avaliar e constituir as mais adequadas diretrizes de rastreamento.

SOBRE A SBOC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) é a entidade nacional que representa mais de 2,5 mil especialistas em oncologia clínica distribuídos pelos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Fundada em 1981, a SBOC tem como objetivo fortalecer a prática médica da oncologia clínica no Brasil, de modo a contribuir afirmativamente para a saúde da população brasileira. É presidida pelo médico oncologista Dr. Paulo Hoff.