Brasil,

CNMP determina que MP/TO exija comprovante de vacinação contra Covid-19 aos candidatos de processo seletivo para promotor de Justiça substituto

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Lenita Violato
  • SEGS.com.br - Categoria: Saúde
  • Imprimir

Conselho Nacional do Ministério Público deu prazo de 24 horas ao MP/TO para publicação de novo edital que atenda à exigência

Em uma decisão liminar, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Daniel Carnio Costa determinou que o Ministério Público do Estado de Tocantins (MP/TO) publique, no prazo de 24 horas, edital complementar exigindo que os candidatos inscritos no 10º Concurso Público para promotor de Justiça substituto apresentem comprovante de vacinação contra o novo coronavírus.

Segundo a decisão, a determinação para apresentar o comprovante de vacinação vale para candidatos inscritos, aplicadores e fiscais de prova, além de outras pessoas presentes no local em razão da prova.

O deferimento da liminar se deu no âmbito de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), relatado pelo conselheiro Daniel Carnio Costa, no qual o requerente informa que está em andamento o 10º Concurso Público para provimento de vagas em formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Tocantins (Edital de nº 1 – MPE/TO), cuja organização e execução ocorre sob a responsabilidade da banca examinadora Cebraspe.

A exigência da apresentação do comprovante de vacina segue os termos do Decreto Municipal 2.100, de 17 de setembro de 2021 (alterado pelo Decreto 2.101, de 23 de setembro de 2021) e do Decreto Estadual 6.359, de 03 de dezembro de 2021.

O conselheiro determinou, ainda, que o Ministério Público do Estado de Tocantins exija do Cebraspe o cumprimento dessa exigência nos locais de prova com mais de 200 pessoas. Por fim, determinou a notificação da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins para que preste, no prazo regimental de 15 dias, as informações que entender cabíveis.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

voltar ao topo

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade aos SEUS COMENTÁRIOS, em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!

Security code Atualizar

Enviar