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TOKIO MARINE SEGURADORA

Planejamento familiar LGBTQIA+ envolve reprodução assistida e dignidade da pessoa humana

Em um contexto de retração das políticas públicas de promoção dos direitos humanos de pessoas LGBTI+, cabe questionar: “Para essa população, o ato de reproduzir-se deve ser tratado como se fosse mero privilégio ou reconhecido como direito da pessoa na realização de sua dignidade e projetos de vida?”.

Esse é o questionamento feito pela advogada Andressa Bissolotti, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. “Pensar o planejamento familiar como direito também para pessoas LGBTI+ é assim fundamental, no sentido de prosseguir na construção de um Direito de todas as Famílias, desde que fundadas na corresponsabilidade e na solidariedade familiar.”

Segundo a especialista, o planejamento familiar de pessoas LGBTI+ está interrelacionado a seus direitos reprodutivos. Gera questionamentos em relação ao acesso e à regulamentação da reprodução humana assistida, bem como de outras formas de reprodução humana que não exigem o intercurso sexual heterossexual para se efetivarem.

“Os direitos reprodutivos e o planejamento familiar devem ser focalizados a partir da autonomia e do exercício do direito de escolha das pessoas envolvidas, mantendo-se sempre em mente a realização dos projetos de vida das pessoas humanas no tocante à reprodução e ao planejamento familiar”, defende Andressa Bissolotti.

A advogada aborda o tema em sua palestra no XIII Congresso do IBDFAM, que será realizado em outubro. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas, com uma atenção às repercussões da pandemia da Covid-19.


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