Lei da Cesárea é julgada inconstitucional pelo TJ SP
Codeputada Raquel Marques (Rede) foi forte oposição a PL 17.137/2019 e desabafa "Uma vitória em meio ao caos"
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a PL 17.137/2019. Trata-se da Lei que autorizou cesáreas sem indicação médica do SUS no estado. “Em tempo de negacionismo da ciência e do direito a saúde, uma vitória. Eu avisei, o movimento de mulheres avisou, as doulas avisaram, o Coren avisou, a Sogesp avisou, pesquisadoras avisaram, a defensoria avisou. A má política prevaleceu em troca de agrados futuros”, desabafa a codeputada Raquel Marques.
A chamada "Lei da Cesárea" tinha sido sancionada em agosto de 2019 pelo governador João Dória (PSDB), após o projeto ter sido aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em proposta feita pela deputada Janaína Paschoal (PSL).
“Foram dias e noites na luta, articulando, telefonando e argumentando. Fizemos luta interna e nas ruas. Judicializamos pela irregularidade da tramitação e perdemos. O juiz considerou "interna corporis". Quando a lei foi aprovada judicializamos mais uma vez. Monica Seixas (Psol) e Marina Medeiros Helou (Rede) foram imprescindíveis no plenário”, explica o processo.
O Brasil, segundo o estudo científico The Lancet 2018, é o segundo país com maior taxa de cesáreas do mundo, ficando atrás somente da República Dominicana. A porcentagem de nascimento por cirurgias aqui chega a 55,5%, quando segundo a ONU o ideal seria algo em torno de 15%. Os números são ainda mais assustadores se compararmos a rede pública a privada. Segundo a UNICEF, as cesarianas representam 40% dos partos realizados na rede pública e 84% na particular. Esta lei só colocaria o país no topo do mundo.
Um Órgão Especial do TJ-SP ao analisar o projeto chegou à conclusão de que a lei invade a jurisdição legislativa da União. A inconstitucionalidade foi aprovada por unanimidade entre os 25 membros do Órgão Especial do TJ-SP, que seguiram voto do relator do processo.
“Nós, mulheres, não somos moeda de troca. Merecemos o mais alto nível de assistência à saúde. A lei caiu, mas a luta continua”, finaliza Raquel Marques.
Mais Sobre Raquel Marques:
Raquel Marques é ativista pelo parto humanizado, mestre em Saúde Pública, doutora em Medicina Preventiva, presidente da Associação Artemis e codeputada estadual em São Paulo, pelo mandato coletivo da Bancada Ativista, que tem Mônica Seixas como porta-voz.
Histórico sobre o tema:
Requerimento inicial da PL das Cesáreas
https://www.facebook.com/raquel.marques/posts/10214895417163432
Argumentos Raquel Marques contra a PL das Cesáreas
https://www.facebook.com/raquel.marques/posts/10214772665814725
Debate Raquel Marques vs Paschoal rádio CBN
https://www.facebook.com/watch/?v=361539741174986
Bancada ativista contra a PL das Cesáreas
https://www.facebook.com/bancadaativista/videos/1060598304133985/?v=1060598304133985
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