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Recomposição da Tarifa de Importação para máquinas

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Recomposição da Tarifa de Importação para máquinas

Medida aprovada visa ajustar as alíquotas de importação, impactando diretamente a competitividade da indústria nacional

No dia 19 de maio, durante a 225ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), foi aprovada a recomposição em 10% da tarifa de importação para os bens classificados como BK (Bens de Capital) e BIT (Bens de Informática e Telecomunicações).

Com o fim da vigência da Resolução GECEX n.º 353/2022 em 31 de dezembro de 2023, as alíquotas de importação de bens não grafados como BK e BIT foram recompostas em 10%. Entretanto, até aquele momento, não havia sido aplicada uma recomposição equivalente para os bens de capital e os bens de informática e telecomunicações, o que gerava um desequilíbrio na proteção tarifária desses subsetores da indústria.na os BK e BIT. Desde o fim de 2023, a Associação por meio de ofícios e reuniões com representantes do governo federal, procurou assegurar que a proteção à indústria de máquinas e equipamentos fosse mantida, não apenas nos insumos, mas também nos bens mais complexos da indústria de transformação.

Na última reunião do Gecex, foi aprovada a recomposição da Tarifa Externa Comum (TEC), estendendo o ajuste tarifário também aos itens classificados como BK e BIT. Como resultado dessa medida, a tarifa modal para máquinas e equipamentos será ajustada para 12,6%, o que representa um ganho importante para a indústria nacional.


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