A proposta do governo federal para compensar a perda de arrecadação com a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi derrubada pelo Congresso Nacional, mas seguirá afetando os setores de apostas esportivas, fintechs, criptomoedas e mercado financeiro.

No entanto, entidades do setor afirmam que a medida pode ter efeitos negativos para o ambiente de negócios, a inovação e a arrecadação futura.

Entre os principais pontos da proposta está o aumento da alíquota do Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 18% no setor de apostas esportivas online, o que pode elevar a carga total de tributos do segmento para mais de 56%, somando impostos federais, estaduais e municipais. O mercado legalizado de apostas movimentou, nos três primeiros meses desde a sua regulamentação em janeiro, cerca de R$ 30 bilhões por mês, segundo dados do Banco Central. Apesar do potencial, entidades do setor classificaram o novo percentual como “injustificável” e alertaram que a medida pode favorecer plataformas ilegais e sem qualquer fiscalização, que já podem representar mais da metade das operações no país, de acordo com pesquisa divulgada recentemente pelo IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável).

O impacto também atinge instituições financeiras e fintechs. A proposta do governo prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%, com a eliminação da faixa inicial mais baixa. O setor de fintechs, que responde por mais de 900 startups financeiras no Brasil e tem sido fundamental para a inclusão bancária de milhões de brasileiros, considera a medida prejudicial.

Para César Garcia, CEO da OneKey Payments, provedora de tecnologia em pagamentos, o aumento de impostos encarece a operação das empresas que atuam como intermediárias no setor de apostas esportivas, reduz a competitividade frente ao mercado ilegal e pode comprometer a expansão de modelos inovadores. Segundo ele, a elevação da CSLL representa não apenas um aumento de custo, mas um desestímulo à formalização, à medida que torna mais caro operar dentro das regras. “Além de afetar diretamente os operadores de apostas, o aumento também penaliza o setor financeiro que os sustenta, criando um ambiente menos atrativo para novos investimentos e incentivando a migração para meios informais”, afirma.

Outro ponto polêmico é a criação de um imposto de 17,5% sobre ganhos com criptoativos em plataformas internacionais, como forma de equipará-los a fundos locais. Segundo dados da Receita Federal, o mercado de criptomoedas movimentou mais de R$ 200 bilhões em 2024 no Brasil. Para a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), a medida, embora busque isonomia tributária, pode reduzir a competitividade do setor e afugentar investidores estrangeiros. “É preciso cuidado para não sufocar um setor em plena consolidação regulatória. Um aumento mal calibrado pode gerar fuga de capital e travar o avanço da criptoeconomia no país”, alerta a entidade.

Além disso, o governo estuda a taxação de 5% sobre aplicações financeiras atualmente isentas, como LCAs, LCIs e debêntures incentivadas, e o aumento da alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%. A previsão do Ministério da Fazenda é que, somadas, essas mudanças possam gerar até R$ 27 bilhões em arrecadação adicional por ano, como parte da estratégia de recomposição fiscal.

No entanto, especialistas alertam para os riscos de um efeito reverso. A economista Zeyna Latif observa que a taxação de setores emergentes ou em processo de formalização pode levar à retração de investimentos e até à redução da base arrecadatória no médio prazo. “A urgência em arrecadar pode acabar penalizando justamente os setores mais dinâmicos e inovadores da economia, criando distorções e aumentando a informalidade”, afirma.

As medidas já mobilizam associações e lideranças do setor privado em busca de diálogo com o governo. A expectativa é que, antes de qualquer aprovação, o Executivo promova audiências públicas e estudos de impacto que avaliem os efeitos reais das mudanças propostas.

Sobre a OneKey Payments

A OneKey Payments, licenciada pelo Banco Central do Brasil, é uma provedora líder em tecnologias avançadas de pagamento, em total conformidade com as regulamentações aplicáveis. Seu gateway internacional permite que as empresas processem pagamentos no Brasil e no mundo, suportando vários métodos, incluindo Pix, transferências bancárias, ITP, processamento de cartões e outras opções de pagamento específicas do mercado. Com profundo conhecimento dos mercados locais, a OneKey adapta seus serviços para atender às necessidades dos consumidores, às exigências regulatórias e às nuances culturais. Por meio de integrações perfeitas de API, ela facilita transações seguras e dimensionáveis, posicionando-se como uma empresa inovadora que capacita as empresas a prosperar no cenário de pagamentos globais em constante evolução.