Quem deve ser taxado

Pelo texto atual, não importa o valor aportado em offshore, todos deverão pagar. Aqui cabe um parêntese para a explicação do termo offshore, que nomeia qualquer empresa sediada no exterior e permite que indivíduos façam investimentos a fim de proteger seu patrimônio, diversificar a carteira de investimentos, além de planejamento tributário. Essas offshores têm ganhado cada vez mais clientes brasileiros. É estimado que 2,5 mil pessoas no País tenham investimentos como esse, totalizando mais de R$756,8 bilhões conjuntamente.

Como funciona a taxação

Nenhum investimento está livre da taxação. Isso significa que criptomoedas, fundos de investimentos e até forex online podem ter 15% do rendimento retido anualmente. O texto ainda não definiu medidas claras se isso será abatido no saque ou mesmo em investimentos que ficarem sem movimentação. O real impacto será no Imposto de Renda para aqueles que não declararem ou não tiverem o desconto automático da alíquota. Os investimentos alocados em Países que possuam acordo de não bitributação devem ter seu recálculo estabelecido pelas regras.

Limites de investimento

O texto não deixa claro se haverá um limite ou se será possível obter alguma isenção quando o investimento não atingir uma faixa mínima. Especialistas dizem que a Lei não deixa claro se o limite para isenção de R$35mil se aplica, uma vez que esse valor também é utilizado como teto para aplicações em produtos internos.

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Quando inicia a vigência

A Lei, mesmo que não tenha seu texto final aprovado, já tem vigência imediata. A partir de 1º de janeiro de 2024, todos os novos investimentos ou aqueles já existentes e que forem sacados a partir dessa data passam a estar sob o mesmo regime. Os investidores que optaram pela atualização dos ativos no exterior até o mês de dezembro de 2023 serão beneficiados com apenas 8% de alíquota, no entanto, todos os outros deverão arcar com os 15% previstos.

Benefícios dessa medida

O Governo brasileiro vem trabalhando a fim de equilibrar as contas e arrecadar mais. Essa não é a primeira taxação que a equipe econômica sancionou e nem será a última. Com essa nova medida, é estimado que sejam arrecadados pelo menos R$ 20 bilhões em 2024. Os esforços visam a promessa de déficit zero nas contas do Governo, por isso, é possível que novas medidas estejam em vias de se tornarem Lei.

O que esperar do mercado

Mesmo com a fatia de 15% do lucro, os investimentos no exterior são extremamente atraentes. Nem os analistas mais conservadores recomendam a retirada dos ativos com a sanção da nova Lei. Por isso, não é esperado que aconteça alguma migração de recursos para fundos ou operações brasileiras. Ao contrário dos aportes no exterior, sejam em cripto, forex ou outros investimentos offshore, nenhum fundo nacional é capaz de garantir os mesmos lucros.