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Por que o Brasil está tributando negociações de cripto em participações offshore?

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Ricardo Prates Morais
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O Projeto de Lei Nº 14.754, sancionado em meados de dezembro de 2023 pelo presidente Lula, já começa a ter efeito no início de 2024. O texto ainda deverá sofrer alguns ajustes que será feito pelo Senado, mas o cerne da questão já foi discutido e aprovado. Agora, todos os investidores que mantêm reservas em fundos ou negociações que visam ao lucro no exterior, deverão ser taxados em uma alíquota única.

Quem deve ser taxado

Pelo texto atual, não importa o valor aportado em offshore, todos deverão pagar. Aqui cabe um parêntese para a explicação do termo offshore, que nomeia qualquer empresa sediada no exterior e permite que indivíduos façam investimentos a fim de proteger seu patrimônio, diversificar a carteira de investimentos, além de planejamento tributário. Essas offshores têm ganhado cada vez mais clientes brasileiros. É estimado que 2,5 mil pessoas no País tenham investimentos como esse, totalizando mais de R$756,8 bilhões conjuntamente.

Como funciona a taxação

Nenhum investimento está livre da taxação. Isso significa que criptomoedas, fundos de investimentos e até forex online podem ter 15% do rendimento retido anualmente. O texto ainda não definiu medidas claras se isso será abatido no saque ou mesmo em investimentos que ficarem sem movimentação. O real impacto será no Imposto de Renda para aqueles que não declararem ou não tiverem o desconto automático da alíquota. Os investimentos alocados em Países que possuam acordo de não bitributação devem ter seu recálculo estabelecido pelas regras.

Limites de investimento

O texto não deixa claro se haverá um limite ou se será possível obter alguma isenção quando o investimento não atingir uma faixa mínima. Especialistas dizem que a Lei não deixa claro se o limite para isenção de R$35mil se aplica, uma vez que esse valor também é utilizado como teto para aplicações em produtos internos.

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Quando inicia a vigência

A Lei, mesmo que não tenha seu texto final aprovado, já tem vigência imediata. A partir de 1º de janeiro de 2024, todos os novos investimentos ou aqueles já existentes e que forem sacados a partir dessa data passam a estar sob o mesmo regime. Os investidores que optaram pela atualização dos ativos no exterior até o mês de dezembro de 2023 serão beneficiados com apenas 8% de alíquota, no entanto, todos os outros deverão arcar com os 15% previstos.

Benefícios dessa medida

O Governo brasileiro vem trabalhando a fim de equilibrar as contas e arrecadar mais. Essa não é a primeira taxação que a equipe econômica sancionou e nem será a última. Com essa nova medida, é estimado que sejam arrecadados pelo menos R$ 20 bilhões em 2024. Os esforços visam a promessa de déficit zero nas contas do Governo, por isso, é possível que novas medidas estejam em vias de se tornarem Lei.

O que esperar do mercado

Mesmo com a fatia de 15% do lucro, os investimentos no exterior são extremamente atraentes. Nem os analistas mais conservadores recomendam a retirada dos ativos com a sanção da nova Lei. Por isso, não é esperado que aconteça alguma migração de recursos para fundos ou operações brasileiras. Ao contrário dos aportes no exterior, sejam em cripto, forex ou outros investimentos offshore, nenhum fundo nacional é capaz de garantir os mesmos lucros.


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