Transparência e participação social devem aproximar o orçamento público da população, afirmam especialistas

A transparência de dados e a participação da sociedade, por meio do acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos oriundos da arrecadação tributária, aproximam o orçamento público da população. Foi o que apontaram especialistas durante seminário realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) na última quarta-feira (21/9).

Para Marco Antonio Chicaroni, presidente do Sinafresp, o debate contribui com a missão do sindicato de promover a arrecadação de impostos e tributos. “Nossa intenção de abrir a discussão para o público é disseminar o conceito de que o Estado precisa de receitas para bancar despesas com educação, segurança, saúde, e o recurso para todas essas questões vem fortemente da arrecadação tributária. E os responsáveis por administrar essa arrecadação são os auditores fiscais da receita estadual”.

O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, falou sobre as regras de elaboração do orçamento e destacou a necessidade do resgate da capacidade de planejamento do Estado para o crescimento econômico, geração de emprego e renda, abrindo espaço para o investimento público associado à valorização do servidor. “O Estado precisa dispor de uma burocracia bem formada e remunerada, e que possa conduzir bem as políticas fiscais e tributárias”.

O evento teve como objetivo debater o orçamento público sob a ótica da educação fiscal e da cidadania, orientando a população em ano eleitoral. Segundo Ligia Sabaraense, auditora fiscal da Receita Estadual, é importante que se conheça todo o processo orçamentário para que os cidadãos participem efetivamente desde a eleição do governante que vai fazer a distribuição dos recursos públicos, tendo em vista que o projeto de orçamento é proposto pelo Executivo. “A importância desse acompanhamento é fazer com que a população enxergue o valor do recolhimento do tributo, porque sem o tributo não existe receita para suprir as despesas das várias secretarias do Estado.”

Os especialistas também abordaram o papel social do fisco para que haja uma correta aplicação dos recursos arrecadados. “Hoje o papel do fisco extrapola simplesmente a questão de captar o recurso, mas ele se coloca como um ator social também no sentido de ser um provedor de equilíbrio concorrencial, um garantidor de um ambiente de negócios saudável e um incentivador do cumprimento voluntário das obrigações”, afirmou Luciana Grillo, delegada regional tributária de Bauru.

Além disso, foram discutidas ferramentas de fiscalização social e de controle pelo próprio Estado a fim de garantir uma boa administração do orçamento. “O controle social é definido como o olho do dono sobre o seu dinheiro. Queremos que o cidadão entenda quanto as coisas custam e o papel de participar efetivamente”, apontou Gioia Tosi, diretora do Observatório Social do Brasil. “Fomentar a transparência pública, o controle social pelos cidadãos, e o acesso à informação de maneira proativa e não somente reativa”, completou Sandra Rietjens, conselheira executiva da AGESP.

O evento foi fruto de uma parceria com o deputado estadual Coronel Nishikawa, realizado em conjunto com a Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo (Agesp), a Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) e a Federação de Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo (Fermesp).