FecomercioSP promove discussão sobre a interpretação jurídica da LGPD com envio de enunciados à ANPD
Encontro terá a presença de ministros, especialistas em proteção de dados e grandes nomes do Direito, que irão avaliar propostas
Nos dias 23 e 24 de agosto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a GET, em parceria com o Opice Blum Academy, promovem a 1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro ocorre no Centro Fecomercio de Eventos (CFE) e contará com a coordenação científica de especialistas em proteção de dados pessoais e grandes nomes do Direito nacional, que irão avaliar os enunciados enviados por participantes e encaminhar os mais votados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os enunciados – elaboração de situações-problema ou apresentação de cases vivenciados por profissionais no cotidiano – podem ser sugeridos pelos inscritos até o dia 19 de agosto. No evento, serão debatidas sugestões para aprimorar a aplicação da LGPD, com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Mascarenhas Brandão.
As propostas enviadas devem tratar de um dos dez eixos temáticos que serão abordados no encontro. O objetivo é que as diretrizes aprovadas contribuam para o aperfeiçoamento da aplicação da LGPD. A lista completa, assim como o passo a passo para fazer as inscrições e para enviar os materiais, pode ser conferida aqui.
A 1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados destina-se a advogados, magistrados, juristas, DPOs (encarregados de proteção de dados), profissionais de compliance e governança, estudantes de Direito e demais interessados na aplicação da LGPD. O evento tem vagas limitadas e será realizado de forma presencial, com transmissão ao vivo.
Especialistas que integram o comitê técnico
• Prof. Tércio Sampaio Ferraz Junior (Universidade de São Paulo – USP)
• José Affonso Dallegrave Neto (advogado)
• Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (Superior Tribunal de Justiça – STJ)
• Ministro Claudio Mascarenhas Brandão (Tribunal Superior do Trabalho – TST)
• Desembargadora Luciane Barzotto (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4)
• Fabrício Lima Silva (juiz do Trabalho)
• Iuri Pinheiro (juiz do Trabalho)
• Renato Opice Blum (advogado especialista em LGPD)
• Rony Vainzof (advogado especialista em LGPD)
• Vólia Bomfim (advogada e desembargadora aposentada)
Programação (terça-feira, 23/8)
07h50 – 08h20 | Credenciamento e Welcome Coffee
08:20 – 08:30 | Abertura
08:30 – 09:30 | Painel: Princípios
09:30 – 10:30 | Painel: Aplicação das bases legais para dados pessoais e dados pessoais sensíveis
10:30 – 11:30 | Painel: Bases legais para transferência internacional de dados
11:30 – 12:30 | Painel: Direito dos Titulares
14:00 – 15:00 | Painel: Sujeitos da LGPD
15:00 – 16:00 | Painel: Segurança da Informação
16:00 – 16h30 | Palestra: Inteligência Artificial
16:30 – 17h30 | Painel: Responsabilidade civil dos agentes de tratamento
17h30 | Encerramento
Quarta-feira, 24/08
08h00 – 08h30 | Credenciamento e Welcome Coffee
08:30 – 09:00 | Palestra: Sanções administrativas e atribuições da ANPD
09:00 – 10:00 | Painel: Inteligência Artificial, tratamento automatizado de dados e blockchain
10:00 – 11:00 | Painel: Governança
11:00 – 12:00 | Votação dos enunciados
12:00 – 12:30 | Apresentação dos enunciados vencedores
12:30 | Encerramento
Serviço:
1ª Jornada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Data: 23 e 24 de agosto
Horário: a partir das 8h
Onde: Centro Fecomercio de Eventos (CFE)
Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista – São Paulo (SP)
Valor: R$ 150 – ingresso presencial | R$ 50 – ingresso virtual
Inscrições e mais informações:
https://fecomsp.co/c00bC1
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
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