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Sancionada a lei do ICMS: é positivo para as transportadoras?

O projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em relação ao diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira (23). Esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, impedindo que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, de acordo com a localidade.

Diante disso, as empresas de transportes começam a avaliar como isso pode favorecer, ou não, as operações, visto que o diesel é a matéria prima fundamental para as atividades, representando de 35% a 50% do custo final do frete.

Para Adriano Depentor, presidente do conselho superior e de administração do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), “A limitação do ICMS seria positivo para as transportadoras apenas se for sentida no preço final. Se limitar, mas não abaixar o valor na bomba, não ajuda o nosso setor. O ideal seria estancar esses aumentos e essa limitação do ICMS chegar como redução na bomba, até mesmo por meio de subsídios do governo”.

Sobre o SETCESP – Fundado em 1936, o SETCESP – Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região – é fruto da união de empresários do transporte rodoviário de cargas (TRC) atuantes na rota entre São Paulo e Santos que necessitavam de uma entidade que fosse intérprete central da luta pelos direitos do segmento. Hoje, com 86 anos, é o maior sindicato patronal do setor na América Latina e protagonista de uma história com grandes conquistas e credibilidade reconhecida por transportadores, órgãos governamentais e representantes da esfera política. Sempre atualizado nas constantes demandas do TRC, o SETCESP vem sendo crucial e atuante para o desenvolvimento da categoria, não apenas para os 50 municípios que representa na grande região metropolitana de São Paulo, mas também para todo o Brasil. Além disso, a entidade oferece total apoio às mais de 21.000 empresas associadas com informações atualizadas, estudos técnicos, treinamentos, palestras e consultorias jurídica, econômica e operacional, entre outros serviços.


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