A tributação sobre o consumo no Brasil, sabidamente, é das mais elevadas do mundo, o que infla os preços dos mais variados produtos e prejudica o desenvolvimento da indústria e do comércio. Com o setor de plásticos, não seria diferente.

O segmento, que, além de enfrentar desafios macroeconômicos, como a inflação global, elevação de juros e recessão em geral, precisa arcar com variados tributos incidentes sobre as vendas e a excessiva burocracia tributária existente no país.

A redução nas alíquotas do IPI implementadas pelo Governo Federal, que inicialmente causaram um ânimo geral na indústria, foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal, em ação que visa proteger os interesses das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

A decisão, além de gerar diversas dúvidas no setor pela dificuldade prática de implementação, em razão da inexistência de uma lista oficial de produtos produzidos na Zona Franca, causou um aumento considerável na tributação.

Recentemente, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), enviou uma carta ao STF pedindo que a suspensão da redução do IPI fosse reconsiderada, mas, até o momento, não há prazo definido para o julgamento definitivo da questão. E, diante desse cenário, é essencial que o empresário reavale todas as implicações tributárias de sua operação.

A complexidade da tributação no Brasil acaba abrindo portas para questionamentos judiciais ou administrativos sobre determinados tributos, revisão da carga tributária por meio de regimes especiais ou mesmo do modelo operacional adotado pela empresa, dentre outras medidas que podem aliviar a carga fiscal, aumentando a competitividade.

A análise e revisão estratégica da tributação incidente nas operações do contribuinte, desde os créditos tomados de ICMS, PIS/COFINS, IPI, tributação sobre a folha de pagamentos e cálculo dos tributos incidentes nas operações de venda, assume papel de extrema relevância na construção de vantagem competitiva.

A falta de inteligência fiscal implica num aumento excessivo da carga tributária e achatamento da margem do empresário. Nesse contexto, é de suma importância contar com uma assessoria especializada, atenta às mudanças legislativas e decisões judiciais/administrativas para que se alcance um nível de carga tributária adequado ao planejamento financeiro do contribuinte.

Angelo Ambrizzi é advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, APET e FGV com Extensão em Finanças pela Saint Paul e em Turnaround pelo Insper e Líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.

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