Empresa conquista decisão inédita em redução e parcelamento de dívida tributária

O regime tributário no agronegócio é complexo. A depender do porte e atuação da empresa, erros aparentemente simples podem se transformar em problemas que comprometem o funcionamento do negócio. Esse foi o caso da Talismã Sementes, que após sofrer uma sequência de frustrações de safras e acumular um expressivo passivo tributário, entrou em um processo de Recuperação Judicial. Graças à atuação do escritório Marcos Martins Advogados, a empresa teve um abatimento dos juros e multas, além do alongamento das parcelas, de 60 para 108 meses.

Com centros de produção sediados na Bahia e em Tocantins, a empresa tomou ciência de erros contábeis tardiamente. Em 2017, após uma notificação da Receita Federal, a Talismã Sementes foi surpreendida com um passivo tributário inesperado. “Com a incapacidade de liquidar a dívida, o valor cumulado com juros e multas, chegou a cifras muito expressivas”, lembra Ademir Kades, gerente administrativo financeiro da empresa.

Em busca de ajuda para sanar o problema, o apoio do escritório Marcos Martins Advogados foi fundamental. “Desde a primeira reunião, a confiança no time foi imediata. Tínhamos o objetivo de pagar, mas precisávamos de condições mais favoráveis para isso”, destaca o gerente.

Para o consultor tributário do escritório, Tiago Marcos, não havia nenhuma normativa que impedisse o alongamento do prazo. “Após uma construção conjunta da equipe, conseguimos levar a discussão para a segunda instância, apresentando os recursos recolhidos em prol da resolução mais adequada”, explica.

A luta pela medida de contenção foi o foco inicial da estratégia adotada. Mesmo diante de um curto prazo, o argumento completo foi elaborado em apenas dois dias, identificando todas as possíveis trilhas que poderiam ser traçadas e, as melhores opções com base no fluxo de caixa da empresa.

Após muitas análises e negociações, a transação com a procuradoria foi finalmente aprovada, conquistando uma redução significativa dos valores, além da extensão do parcelamento em mais 48 meses. “A satisfação com a promulgação foi imensa, especialmente quando soubemos que se tratou de um caso inédito no país”, celebra Angelo Ambrizzi, advogado líder da área tributária do escritório.

O caso foi possível graças à Nova Lei de Recuperação Judicial, sancionada em março de 2020. Impulsionada pela crise econômica desencadeada durante a pandemia, as alterações foram propostas para suprir as ineficiências da lei anterior, acrescentando instrumentos processuais ao plano de desenvolvimento que permitiram tal decisão a favor da Talismã Sementes.

No aguardo da homologação judicial, grandes expectativas podem ser vislumbradas com a conquista. Após esse período intensa reestruturação da gestão interna – administrativa financeira, redução de custos, quadro colaboradores ajustados à nova realidade, a empresa finalmente se prepara para um futuro muito mais seguro e promissor. “Estamos certos de que, com uma dívida que cabe no nosso orçamento, voltaremos a investir e crescer de forma sustentável, gerando empregos, pagando impostos e contribuindo para o meio agrícola e a sociedade como um todo”, finaliza Kades.

Sobre o Marcos Martins Advogados:

Fundado em 1983, o escritório Marcos Martins Advogados é altamente conceituado nas áreas de Direito Societário, Tributário, Trabalhista e Empresarial. Pautado em valores como o comprometimento, ética, integridade, transparência, responsabilidade e constante especialização e aperfeiçoamento de seus profissionais, o escritório se posiciona como um verdadeiro parceiro de seus clientes.