Cresce o acesso à Justiça pelo mercado digital de antecipação de créditos judiciais

O mercado de antecipação de créditos judiciais na DigCap, startup com sede no Rio Grande do Sul, movimentou, em três anos o equivalente a R$ 7 milhões na intermediação de aproximadamente 400 ações. O negócio ganhou escala na pandemia e vem conquistando robustez com a nova economia motivados pela morosidade da Justiça que, admitindo seus problemas, vem homologando processos e trazendo um verdadeiro alívio para quem precisa do dinheiro e não pode aguardar pelos prazos judiciais.

Se de um lado tem quem não pode esperar, de outro, tem o investidor, que compra esses créditos e continua o processo, até o final da ação. Embora não seja uma regra, muitas vezes o Juiz homologa a negociação, dando maior garantia a quem vai aguardar seu término. Em processos trabalhistas, por exemplo, a taxa de sucesso das homologações pelos juízes comumente mais resistentes à cessão, é de 82%.

A DigCap que nasceu quase que por acaso, comemora seus negócios no mercado. Tudo começou quando um cliente do advogado Leonardo Stocker Pereira da Cunha necessitava urgente de dinheiro para pagar dívidas. A solução veio de outro cliente que se dispôs a comprar. A operação ganhou escala quando o engenheiro Gustavo Bier Tagliari criou a plataforma 100% digital.

Hoje a DigCap vem conquistando o mercado em todo País com sua plataforma e se torna uma das primeiras startups a atuar em todas as fases do processo de cedência de créditos. Ela analisa a ação e, se viável, encontra comprador para o crédito que troca de mãos, muitas vezes, com o aval da Justiça. “Somos os pioneiros em atuar em toda cadeia do negócio”, explica Leonardo.

Da mesma forma que acontece com os autores de ações judiciais, a DigCap também compra honorários dos advogados utilizando, na outra ponta, investidores. Todo negócio é fechado com um deságio, explica o sócio da DigCap. É como o ganho no mercado financeiro, que se concretiza através dos juros pelo tempo da aplicação. “No nosso negócio, o investidor paga na frente com deságio e depois se remunera com o valor integral do processo”, explica.

A DigCap conta com fundos de investimento e 50 investidores pessoas físicas. E, de maneira transparente e sem burocracia, o investidor ganha em liquidez, uma vez que tem a possibilidade de retorno em curto e médio prazos, tem rentabilidade na compra e manutenção dos créditos, com ganho no deságio e nos juros. A negociação recebe subsídios da tecnologia para analisar o risco do investimento, adotando critérios objetivos. Além disso, o investidor pode optar pela compra total ou parcial de um ou mais tipos de créditos judiciais.

A fintech, com expertise de lawtech, já analisou milhares de casos de todos os tipos de precatórios (municipais, estaduais e federais); ações cíveis na justiça comum e no juizado especial cível; ações trabalhistas; ações previdenciárias; RPVs e ações tributárias e intermediou, com êxito, cerca de 400 processos. O tempo médio de análise de cada processo já está em cinco dias com a inserção de nova tecnologia na plataforma.

A empresa está abrindo também novos braços de negócios fazendo parcerias com escritórios de advocacia, que ofertam aos seus clientes os serviços da DigCap. Assim que ajuízam novos casos, os escritórios incluem os dados do processo na plataforma para possível intermediação.

A nova onda

A pandemia ajudou a incrementar o trabalho da DigCap pois o mercado de cessão de créditos judiciais ganhou mais força no Brasil em função do desemprego e do número de famílias com dívidas. “A necessidade de antecipar valores é imensa”, conta o outro sócio Augusto Rodrigues,“especialmente quando as pessoas não podem esperar pois os processos estavam parados ou andando muito lentamente”.

A DigCap conhece o calvário e o longo tempo percorrido por aqueles que buscam a realização de um direito via judicial. E mesmo que trabalhar no ramo tenha riscos, a fintech, via plataforma, minimiza os fatores de risco através de um trabalho detalhado do perfil econômico da empresa contra a qual é movida a ação, assim como as variáveis jurídicas (natureza do crédito e tempo de tramitação até o encerramento da ação). A recompensa é a satisfação de quem consegue sair do sufoco.

Como funciona o negócio

Quem possui alguma ação na Justiça com a expectativa de receber valores pode ceder total ou parcialmente os créditos judiciais sobre um processo que está movendo (com algumas exceções) e adianta o recebimento do dinheiro. Na plataforma da DigCap basta informar o número do processo, fazer o cadastro e aguardar o retorno que é feito após a análise de cada caso.

Plataforma

Recentemente a DigCap foi escolhida entre 400 empresas do Brasil pela aceleradora WOW. Foram onze selecionadas e a única nesse ramo de atividade. Os recursos da WOW (valor que não pode ser divulgado) estão sendo investidos em tecnologia e automação com o foco no aprimoramento do serviço.

A DigCap foi avaliada pela WOW em R$ 3,5 milhões e agora está ampliando sua base econômica para crescer. Os três fundadores que já investiram R$ 300 mil na empresa festejam a emancipação, pois os negócios realizados já sustentam os custos. “Analisamos 700 processos por mês e nossa meta é chegar no final do ano com 1000”, conta o sócio Augusto Rodrigues.

O plano de negócios prevê que 70% dos recursos recebidos da aceleradora serão aplicados na criação de novas funcionalidades como uma plataforma para investidores. “A ideia é que após assinar o termo se comprometendo a manter sigilo, o investidor acesse o banco de processos e selecione aqueles em que decidir aportar recursos”, conta Gustavo Bier Tagliari, o engenheiro do negócio.

Outra novidade, também na área de automação, será a implantação de uma calculadora para que o cliente, ao cadastrar seu processo, possa conferir a estimativa de quanto vale seu crédito judicial.

E por fim, mas não menos importante, estão em processo outras melhorias para tornar a operação digital mais ágil, eliminando etapas como a localização da ação nas esferas judiciais. Antes essa etapa era processada por uma pessoa e agora será realizada por um robô, que além de localizar, vai trazer os documentos para a análise.