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FGTS para quitar dívidas habitacionais só poderá ser usado até 31 de dezembro

Resolução pode beneficiar cerca de 40 mil famílias brasileiras que estão em atraso com as parcelas da casa própria

A Resolução 1.032/2022 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma alternativa para as cerca de 40 mil famílias brasileiras que estão com dívidas no financiamento imobiliário. Publicada no Diário Oficial da União recentemente, a medida entrou em vigor no dia 2 de maio e passou a permitir que o Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado para amortizar dívidas do crédito imobiliário.

Mas o vice-presidente comercial da Lyx, Paulo Kucher, salienta que os interessados precisam se apressar, pois essa possibilidade é só até 31 de dezembro deste ano. Ele destaca, ainda, que o recurso poderá ser aplicado para a maioria das modalidades de financiamento de crédito imobiliário, inclusive para quem faz parte do programa Casa Verde e Amarela.

INADIMPLÊNCIA

O índice de inadimplência das famílias brasileiras tem crescido nos últimos anos. De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento atingiu nível recorde em abril. O levantamento apontou que cerca de 77,7% das famílias estão endividadas. A Resolução 1.032/2022 permite amortizar até 12 parcelas do crédito imobiliário.

Kucher explica que essa foi uma alternativa encontrada pelo Governo Federal para amenizar os impactos provocados pela pandemia Covid 19 no orçamento doméstico. “Foram quase dois anos de muitas dificuldades para milhares de famílias brasileiras, onde a prioridade era garantir o básico: alimentação e os insumos necessários como água e energia. Com isso, muitas famílias que tinham imóveis financiados acabaram atrasando as parcelas e hoje correm o risco de perder suas casas porque não tiveram condições de manter o pagamento em dia”, analisa.

O vice-presidente da Lyx pontua ainda que essa é uma medida para combater o déficit habitacional no Brasil. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), essa marca chega a 8 milhões de moradias no país atualmente. “É uma alternativa para conter esse cenário, que já é bastante preocupante. Precisamos de mais alternativas de moradias populares no Brasil”, alerta Kucher.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) mostrou ao Conselho Curador do FGTS que cinco milhões de mutuários têm atualmente contratos de financiamentos imobiliários. Destes, 80 mil estão em situação de inadimplência grave, com mais de três prestações em atraso.

PROTOCOLO

Para abater as parcelas em atraso, o mutuário precisa procurar a instituição bancária onde fez o financiamento e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.

Para isso é preciso seguir alguns critérios. O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Não é necessário estar com contrato de trabalho ativo. O mutuário não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência. Ele também não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.

Kucker cita o exemplo de um trabalhador que tenha R$10 mil depositados no FGTS. Nesse caso, o valor disponível para pagar o financiamento imobiliário será R$8 mil. “Se a dívida de um ano for R$ 16 mil, o FGTS poderá ser usado para pagar seis parcelas”, esclarece.

SOBRE A LYX

A Lyx Engenheria se destaca como empresa uma consolidada no segmento da construção residencial. É a maior construtora do programa Casa Verde e Amarela no estado do Paraná.

Atualmente, são 19 residenciais prontos e outros sete em construção em cidades como Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária, Almirante Tamandaré, Colombo e Campo Largo. A inovação e tecnologia, além das vantagens que um condomínio clube oferece aos moradores, estão entre os atrativos dos empreendimentos da Lyx, associados à possibilidade de financiamento por intermédio de um programa social acessível.

Para assegurar a qualidade e a excelência dos empreendimentos, a Lyx possui certificação ISO 9001:2015 e certificação nivel A no PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat).


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