Quais são as vantagens de negociar dívidas tributárias no contexto do futebol?

Alguns clubes já transacionaram débitos junto à PGFN, como o Corinthians, que renegociou pendências tributários e previdenciárias no valor de R$142,7 milhões, além de Cruzeiro e Botafogo

Com o endividamento de clubes de futebol, o governo federal autorizou a transformação das instituições em sociedades anônimas por meio da Lei 14.193/2021, permitindo o pagamento das obrigações do clube aos seus credores, por intermédio da recuperação judicial ou extrajudicial, além de viabilizar a execução dos bens e negociação coletiva. Só em 2020, o total da dívida de 20 clubes brasileiros atingiu a marca de R$ 10,2 bilhões, montante considerado o maior da história, frente aos R$ 8,7 bilhões de 2019, representando alta de 17%, segundo estudo da consultoria Sportsvalue.

Para Flávia Bortoluzzo, advogada, sócia da LBZ Advocacia e especialista em Transação Tributária, há diversas razões para o aumento do endividamento desse setor, entre as principais estão a crítica saúde financeira dos clubes de futebol e a insegurança jurídica que norteia a sua tributação. Nesse contexto, o governo federal abriu a possibilidade para regularização de passivos tributários, visando a reestruturação dos clubes.

Contudo, a lei criou um mecanismo de separação entre o clube-associação e o clube-empresa, sob a perspectiva de centralizar todos os pontos que envolvem a gestão e administração do futebol, mantendo o clube-associação na condução de questões que abrangem o mundo dos esportes e todo o passivo acumulado até o momento de criação do clube-empresa.

"Outra consequência da lei foi a separação do clube-empresa dos passivos tributários anteriores à sua constituição poderão ser objeto de proposta nos termos da Lei da Transação Tributária", destaca Flávia.

Clubes que já negociaram

Vários clubes negociaram seus passivos junto à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O Corinthians, por exemplo, renegociou débitos tributários e previdenciários no valor de R$142,7 milhões. Já o Cruzeiro obteve desconto de mais de 54% sobre o valor inscrito em dívida ativa, reduzindo o montante devido de R$334 milhões para R$182 milhões, com alongamento em 145 parcelas. Além disso, o Botafogo obteve redução de mais de 50% do passivo tributário e um prazo alongado de 12 anos para dívidas tributárias e de cinco anos para dívidas previdenciárias, possibilitando a venda do time ao empresário americano John Textor.

"Com os números relevantes envolvidos, vemos que cada vez mais os clubes brasileiros têm buscado equalizar seus passivos tributários, que, com a paralisação das atividades em 2020, cresceram de forma substancial e mais do que nunca o universo futebolístico precisa retomar seu importante papel na economia brasileira", finaliza a advogada.

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