Nesta sexta-feira (25), foram reinseridos os trechos do veto presidencial ao projeto que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar (Lei nº 14.301, de 2022). A promulgação já está publicada no Diário Oficial da União e é vista com bons olhos pelo segmento do comércio exterior, pois deve, inclusive, contribuir para a redução do Custo Brasil.

“Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado a recriação do Reporto, um benefício tributário ao setor. Porém, ele foi restabelecido pelo Congresso em 17 de março”, acentua Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS e da ACTC, entidades que representam os comissários de despachos, agentes de carga e logística, transitários e operadores intermodais.

Originalmente, o Reporto foi criado em 2004, como uma forma de incentivar a modernização e ampliação da estrutura portuária brasileira. Por meio deste regime, é suspensa a cobrança do IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para a compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens destinados aos terminais portuários.

Reflexos positivos na cesta básica

“Vale ressaltar que também haverá alteração nas alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), variando de 8% (navegação de longo curso; navegação por cabotagem e navegação fluvial e lacustre para transporte de granéis sólidos e outras cargas nas regiões Norte e Nordeste) a 40% (navegação fluvial e lacustre para transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste)”, aponta. “Anteriormente, a alíquota sobre longo curso chegava a 25% e era duramente criticada pelo agronegócio.”

“A AFRMM esteve em pauta nos últimos tempos. Esta é uma taxa paga por cada frete feito no país, a fim de bancar um fundo para compra e manutenção de navios”, esclarece. “Com a redução da taxa para 8%, é possível criar um ambiente de maior competitividade entre os intervenientes e reduzir custos de importação, com reflexos nos insumos usados pelo agronegócio.”

Em dezembro de 2021, nota técnica divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPA), do Ministério da Economia, indicou que esta contração poderia reduzir o preço dos itens da cesta básica em, pelo menos, 4%, assim como baratear a produção interna e elevar o PIB em até 0,2%.