Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

Insegurança jurídica marca início do ano tributário para empresas

Crédito: Pixabay Crédito: Pixabay

Especialista aponta sete temas da pauta contábil de 2022

Uma possível reforma tributária chegou a causar preocupação a contadores e tributaristas no segundo semestre de 2021, mas acabou travada no Senado. Ainda assim, esses profissionais não ficaram tranquilos no último mês do ano. Dois temas foram monitorados de perto: o diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

Enquanto a desoneração da folha foi sancionada no dia 31 de dezembro, o DIFAL ficou para depois. E, de acordo com o coordenador e professor dos programas de MBAs em Contabilidade e Finanças da Universidade Positivo (UP), Marco Aurélio Pitta, isso trouxe uma insegurança jurídica enorme para as empresas – principalmente porque alguns estados se anteciparam. "O Paraná, por exemplo, regulamentou, ainda em dezembro, algo que ainda não tinha lei complementar federal sancionada, o que veio a ocorrer somente nos primeiros dias de 2022. Fica a dúvida quanto à eficácia da cobrança desse diferencial: já a partir de janeiro? Após 90 dias, conforme lei complementar? Em 2023?", questiona o especialista.

Considerando as eleições presidenciais, Pitta elencou sete temas que profissionais de contabilidade e direito tributário precisam ficar de olho em 2022.

- Teses tributárias em disputa: Existem milhares de discordâncias entre os contribuintes e o Fisco, sobretudo na esfera federal. As “filhotes” da famosa “tese do século” (exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS) devem ser discutidas em 2022.
- Reforma tributária baseada nas PECs: As propostas das Emendas 110/19 e 45/19 tendem, em ano de eleições, a ficarem um pouco de lado. "Senado e Câmara dos Deputados devem voltar a dar atenção para esse tema somente em 2023", prevê Pitta.
- Consolidação do PIS e COFINS: A fusão desses dois tributos “gêmeos” foi proposta pelo governo federal por meio do Projeto de Lei 3887/20 (CBS) em uma espécie de Fase 1 de uma Reforma Tributária. Se não vingar via PL, acontecerá pela PEC dentro da Reforma Tributária oriunda das PECs. Mas, segundo Pitta, também só deve voltar à pauta em 2023.
- Tributação de Dividendos e redução do IRPJ: Para pleitear possível entrada na OCDE, o Brasil precisa alterar a forma de tributação de dividendos. "A tributação deverá ser de 15% e, em contrapartida, haverá uma redução de alíquota dos atuais 25% no Imposto de Renda para as empresas", antecipa. Outro tema que deve ficar para o ano que vem, segundo o especialista.
- Tributação sobre pagamentos: Para fazer frente a possível desoneração da folha, a tributação sobre movimentações financeiras, algo próximo à antiga CPMF, pode aparecer como novidade, segundo Pitta. "A tributação de novos serviços e produtos digitais está na mira", ressalta.
- Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física: O governo federal é a favor de aumentar a faixa de isenção do IRPF para cerca de R$ 3 mil mensais. "Essa questão é promessa de campanha do presidente. O problema é que, em ano de eleições, dificilmente deve avançar", avalia.
- Revisão de incentivos fiscais: São quase R$ 300 bilhões de reais anuais com renúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet, por exemplo. O secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, já anunciou nos primeiros dias de 2022 um pacote de mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura. Entre elas, a redução de 50% no teto do incentivo, de R$ 1 milhão para R$ 500 mil.

Sobre a Universidade Positivo

A Universidade Positivo é referência em Ensino Superior entre as IES do Estado do Paraná e é uma marca de reconhecimento nacional. Com salas de aula modernas, laboratórios com tecnologia de ponta e mais de 400 mil metros quadrados de área verde no campus sede, a Universidade Positivo é reconhecida pela experiência educacional de mais de três décadas. A Instituição conta com três unidades em Curitiba (PR), uma em Londrina (PR), uma em Ponta Grossa (PR) e mais de 70 polos de EAD no Brasil. Atualmente, oferece mais de 60 cursos de graduação, centenas de programas de especialização e MBA, seis programas de mestrado e doutorado, além de cursos de educação continuada, programas de extensão e parcerias internacionais para intercâmbios, cursos e visitas. Além disso, tem sete clínicas de atendimento gratuito à comunidade, que totalizam cerca de 3.500 metros quadrados. Em 2019, a Universidade Positivo foi classificada entre as 100 instituições mais bem colocadas no ranking mundial de sustentabilidade da UI GreenMetric. Desde março de 2020 integra o Grupo Cruzeiro do Sul Educacional.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo