De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais no primeiro semestre do ano somou R$ 881,99 bi, um avanço de 24,49% em relação ao mesmo período de 2020. Para o governo, o bom desempenho da arrecadação é sinal de recuperação econômica.

Gabriel Quintanilha, advogado tributarista, professor de Direito Tributário da FGV e mestre em Economia e Gestão Empresarial, lembra que o avanço da vacinação contra a Covid19 também tem efeito direto nesse desempenho.

“Com o avanço da vacinação, o cenário de desconfiança para os empresários vai sendo afastado. Mesmo que ainda hoje o grande medo seja de um novo lockdown, com o maior controle da pandemia o interesse das empresas em novos investimentos e novas atividades cresce”.

Ao comentar um dos motivos destacados pela Receita para a arrecadação recorde - o recolhimento de R$ 20 bilhões no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contra R$ 2,8 bilhões no mesmo período do ano anterior – Quintanilha pede cautela nessa comparação.

“Comparar a economia de 2021 com 2020 é bastante perigoso. Nesse mesmo período do ano passado, estávamos no auge do problema e da insegurança. Ninguém sabia como seria o futuro e o lockdown era uma realidade nas maiores cidades do País. Em 2021, estamos com a economia quase que 100% reaberta e a população sendo vacinada. Isso já é o suficiente para acelerar a economia e criar boas expectativas”.

Com o recorde da arrecadação e o aquecimento da economia, o ministro Paulo Guedes vê a possibilidade de viabilizar parte da reforma tributária. Para ele, a redução da arrecadação em até R$ 30 bilhões com as mudanças no Imposto de Renda seria compensada pelo bom desempenho que vem sendo registrado em 2021. Na opinião de Gabriel Quintanilha, o foco do governo para viabilizar a reforma deveria ser outro.

“É um enorme risco pautar investimentos na arrecadação gerada por crescimento econômico, sobretudo no cenário de inflação em alta e dólar pressionado. O governo deveria focar no corte de gastos e reforma administrativa”.

Quintanilha também destaca ações do governo que trazem efeitos positivos e contínuos para a economia. “Os programas que permitem que os empreendedores façam adesão a transações tributárias com parcelamentos, estimulando a quitação e a arrecadação, e a determinação da retomada da atividade presencial nos próximos meses pelos órgãos públicos, também resultam em estímulo da atividade econômica”, conclui.

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Gabriel Quintanilha – Sócio fundador do escritório Gabriel Quintanilha Advogados. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida-RJ. Mestre em Economia e Gestão Empresarial pela UCAM-RJ. Especialista em Direito Público e Tributário. Extensão em Tributação Internacional pela Universiteit Leiden (Holanda). Membro da Internacional Fiscal Association – IFA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Sócio fundador da Sociedade Brasileira de Direito Tributário – SBDT. Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF. Coordenador da Área de Tributação sobre renda no LLM da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Autor do Ensino a Distância – EAD e professor de Planejamento Tributário dos cursos de MBA e LLM do IBMEC-RJ. Professor da graduação em Direito do IBMEC-RJ. Professor na pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário da UCAM-RJ. Professor na Pós-Graduação e Administração Pública da UFF e da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. Autor da obra “Mandado de Segurança no Direito Tributário”, publicado pela Editora Saraiva.