ABCR pede esclarecimentos ao Banco Central sobre cobrança de tarifa para OSCs que receberem doações via PIX
A ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos) enviou nesta quarta-feira, dia 16 de junho, uma carta ao Banco Central do Brasil (BCB) pedindo esclarecimentos sobre a possibilidade de que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) passem a ser cobradas no recebimento de doações via PIX.
No pedido, a ABCR faz referência à Resolução BCB nº 19, que regulamenta a cobrança de tarifas do PIX e à página de perguntas e respostas sobre o PIX no site do Banco Central. Em ambas não existe previsão normativa de cobrança de tarifa em relação às recebidas.
"A norma do Banco Central é clara em citar empresas e mencionar a cobrança de tarifa de recebimento de pagamentos e transferências. A doação, porém, é uma movimentação financeira distinta, que não se confunde tributariamente com a compra e venda de produtos ou serviços, e por isso entendemos não existir previsão formal para cobrança de taxas de doações recebidas via PIX", afirma João Paulo Vergueiro, diretor executivo da ABCR. Ele também reflete que "é até estranho imaginar alguém fazer uma doação filantrópica e o banco reter parte do valor. Nós vamos ter organizações pagando mais em taxas do que recebendo em doações."
A ABCR atua para promover o fortalecimento do ecossistema filantrópico no país, incluindo a captação de recursos e a doação. Com a carta "a ABCR espera que fique esclarecida essa questão e o sistema financeiro consolide-se como um aliado na ampliação do volume de doações no país, e não um impeditivo para isso, prejudicando o PIX, uma ferramenta que foi tão prontamente adotada pelas organizações brasileiras", ressalta Vergueiro.
Sobre a ABCR
A ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos) (https://captadores.org.br) reúne e representa os profissionais de captação, mobilização de recursos e desenvolvimento institucional, que atuam para as organizações da sociedade civil no Brasil. Realiza eventos, cursos, campanhas e uma série de outras iniciativas de fortalecimento do setor e de apoio a quem atua por uma sociedade mais justa e democrática.
Os dados do Monitor das Doações Covid-19 (www.monitordasdoacoes.org.br/pt), criado pela ABCR para acompanhar o movimento de solidariedade que surgiu com a pandemia do novo Coronavírus, em março deste ano, alcançou os 7 bilhões de reais, um recorde absoluto na história recente de doações para emergências no país.
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