A tributação dos super-ricos chegará ao Brasil?

A posse do presidente norte-americano Joe Biden trouxe ares de renovação. Os ventos sopram na direção de uma política fiscal fortalecida e reabilitada em promover desenvolvimento inclusivo. A determinação é a de que o Estado pode e deve gastar, porque a prioridade é gerar emprego e renda, investir em saúde, educação, inovação e cuidar do meio ambiente.

O pacote de medidas vai de grandes obras como construção de rodovias a investimentos em infraestrutura social. Sim, nos EUA, colocar creches em funcionamento, aumentar salários de cuidadores, estender planos de saúde a pessoas que precisam e idosos está sendo encarado como parte fundamental na recuperação americana.

As propostas anunciadas mudaram o debate econômico mundial. As políticas neoliberais e de austeridade foram colocadas de lado e o Consenso de Washington implodiu. Afinal, 40 anos de recomendações para cortes de gastos, especialmente aos países periféricos, mantendo um Estado mínimo resultaram em desastres econômicos, sociais e ambientais irrecuperáveis.

A pandemia da Covid-19 ajudou a acelerar as mudanças, é certo. Não é possível ignorar que, de um lado, os bilionários tenham ficado muito mais ricos e, de outro, tenha aumentado o número de miseráveis e necessitados. Algo teria de ser feito e não seria mais do mesmo.

As medidas mais revolucionárias apresentadas ao Congresso Americano talvez estejam no campo dos tributos. Cobrar mais impostos sobre o capital e fortalecer a administração tributária representam um grande avanço para um sistema fiscal mais justo.

Ainda que nos EUA o imposto sobre heranças seja mais elevado que aqui, que eles tributem lucros e dividendos distribuídos – o que não ocorre no Brasil desde 1996 - ainda assim a proposta é taxar mais os super-ricos, 0,3% da população americana que ganha mais de US$ 1 milhão e tem ganho de capital.

Mesmo que o Brasil esteja muito atrasado em fazer o básico, como taxar as rendas e patrimônios mais elevados, o anúncio destas medidas pode reverter um atraso de décadas.

No Brasil, como nos EUA, a renda do trabalho está sendo mais taxada que a renda do capital e e não é justo taxar desta forma.

Aqui, a renda do trabalho é tributada a 27,5% e o ganho de capital a 15%, sem se submeter à tabela do Imposto de Renda.

Na campanha que o Instituto Justiça Fiscal articula com mais de 70 entidades nacionais com o foco em Tributar os Super-Ricos, um dos objetivos centrais é corrigir as distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), voltando a tributar lucros e dividendos distribuídos e corrigindo a tabela do IRPF, incluindo alíquotas maiores para rendas mais elevadas e aumentando o limite de isenção.

É uma das oito propostas da campanha que pode arrecadar cerca de R$ 300 bilhões anuais, salvando vidas e recuperando a economia. Estas propostas, que atingem a somente 0,3% dos mais ricos no Brasil, podem ganhar fôlego com os novos movimentos no hemisfério Norte. Os EUA perceberam que a China é um sério concorrente na geopolítica global e certamente não enfrentarão o gigante asiático com Estado mínimo. Ao contrário, vão gastar, investir na sua população e tributar os mais ricos.

É possível e fundamental fazer isso no Brasil também. As propostas estão na mesa. Neste caso, já estão na mesa do Congresso Nacional onde foram apresentadas em agosto de 2020 e sequer foram postas em tramitação mesmo frente a tragédia humanitária e econômica aprofundada pela Covid-19.

É preciso escolher que tipo de nação queremos ser ou continuar como o país com a maior concentração de renda do mundo e com mais da metade da população com pouca comida na mesa.

* Maria Regina Paiva Duarte

Presidenta do Instituto Justiça Fiscal, integrante da Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos