Os Microempreendedores Individuais (MEI), as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, as entidades sem fins lucrativos e as pessoas físicas (com exceção de empregados domésticos), que fazem parte do grupo 3 do eSocial, entrarão na fase 3 do cronograma de implantação no dia 10 de maio. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal que engloba todos os dados do trabalhador, ou seja, tudo o que acontecer na sua vida laboral, unindo os dados gerados pelas empresas, o que inclui as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como pagamento de INSS, FGTS e auxílio-doença.

Nessa etapa, as empresas do grupo três, que já entregaram as obrigações das fases 1 e 2, precisam enviar os eventos periódicos ligados às folhas de pagamento - as informações sobre a remuneração dos trabalhadores que estiveram a serviço do empregador durante a competência. Só é possível o envio da terceira fase caso a primeira e a segunda tenham sido mandadas corretamente e o não envio dos dados poderá acarretar autuação pela Receita Federal.

Para ajudar nessa etapa tão complexa do eSocial, Mariza Machado, especialista editorial da IOB marca da ao³ - referência nas áreas contábil, fiscal, tributária e trabalhista - destacou três dicas que podem ajudar na entrega dessa terceira fase:

Atenção ao prazo

As empresas que não efetuarem a entrega dentro do prazo poderão ser multadas e autuadas pela Receita Federal. Então, o ideal é já se preparar a partir do início do prazo, 10 de maio (lembrando que as informações englobam os fatos geradores ocorridos desde 1º de maio), e não deixar para fazer a entrega dos eventos perto da data limite, no dia 15 de junho.

Conhecimento na área

Para o envio dos eventos periódicos com assertividade é necessário que já tenha sido realizada a correlação entre a tabela das rubricas da empresa com a tabela 3 do eSocial, para tanto é preciso ter conhecimento tanto da legislação como do sistema. Caso tenha dúvidas, o ideal é consultar um contador.

A ao³ conta com uma equipe de Guardiões que auxilia os seus clientes profissionais contábeis na entrega do eSocial.

Revise os dados

Antes de realizar o envio dos eventos de folha de pagamento é indispensável conferir os valores, as incidências, evitando erros.

A folha de pagamento no eSocial é um conjunto de informações que reúne a remuneração do colaborador durante determinada competência.

Sobre ao³

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