Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda foi alongado

O prazo final para entrega da declaração de ajuste do imposto de renda da pessoa física é 31 de abril. No ano de 2020, excepcionalmente, (devido a pandemia do covid-19) essa data foi postergada até 30 junho. Agora em 2021, esse prazo foi estendido para o 31 de maio, por uma decisão da Receita Federal na Instrução Normativa 2020, publicada no diário oficial desta segunda feira dia 12 de abril de 2021.

Com mais de 12 milhões de declarações enviadas, a Receita Federal ainda não recebeu nem metade das declarações previstas (36,2 milhões). O novo prazo de entrega foi estendido em um mês, tranquilizando os contribuintes na elaboração, entrega e possível retificação. Vale atentar que o calendário de restituição não sofreu alterações, serão cinco lotes pagos entre 31 de maio e 30 de setembro.

Em uma nota no site o órgão tributado esclarece a postergação do prazo:

"A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença"

Apesar de postergação, é recomendável fazer o quanto antes, pois a declaração de 2021 tem alguns pontos de atenção/novidades, principalmente relacionadas com a possível devolução do auxílio emergencial, o lançamento dos valores recebidos pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e o fato de alguns contadores estarem com trabalho reduzido devido as restrições do lockdown. Além disso, os lotes de restrições seguem as mesmas regras, atendendo os contribuintes prioritários e posteriormente os contribuintes que entregaram as declarações primeiro. Deixar o preenchimento e entrega da declaração para os últimos dias pode resultar em maiores risco de erros e maior demora para receber a restituição.

Caso a declaração não seja entregue até o prazo final, o contribuinte recebe uma multa por atraso de R$ 165,74 (mínimo), sendo um 1% ao mês e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

O especialista está à disposição para comentar sobre IR 2021 e sobre o Imposto de Renda Solidário, serviço de tira-dúvidas sobre a declaração promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Murillo Torelli Pinto é professor de Contabilidade Financeira e Tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.