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TOKIO MARINE SEGURADORA

Empresas optantes do Simples Nacional poderão parcelar tributos até dezembro de 2021

Em 24 de março, o Ministério da Economia anunciou que as micro e pequenas empresas que optam pela apuração de pagamento unificado de tributos por meio do Simples Nacional poderão prorrogar o pagamento dos tributos nos períodos de apuração de março, abril e maio deste ano. A prorrogação se estende a todos os tributos integrantes do Simples Nacional a saber: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, contribuições previdenciárias (parte empresa), IPI, ISS e ICMS. “Ou seja, os tributos que deveriam ser recolhidos nos meses de abril, maio e junho poderão ser pagos entre julho e dezembro em até duas quotas mensais iguais e sucessivas”, diz Ivana Marcon, advogada tributarista do Baptista Luz Advogados. “Será um respiro para as empresas”, complementa.

Entenda como será o parcelamento.

O período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021; o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021; o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.

Sobre o Baptista Luz Advogados

O Baptista Luz foi fundado em 2004 e se notabilizou, ao longo desses anos, por sua profunda expertise nos setores que envolvem aceleradoras de investimentos, mercado financeiro e de capitais, investidores-anjo, venture capital, startup, fintechs, mobile, e-commerce, publicidade e cosméticos.

A sua banca é focada em Direito Empresarial, com ênfase em Direito Societário, Direito Tributário, Direito Trabalhista e Direito Público. Entre as áreas de atuação destacam-se: compliance & ética corporativa, contratos empresariais, fusões e aquisições, mercado financeiro e de capitais, transações de tecnologia, privacidade e proteção de dados, mídia & publicidade, planejamento sucessório e família, contencioso e resolução de conflitos, entre outros.

O escritório A equipe, com mais de 120 profissionais, que atuam nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.


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