STF julga a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS/COFINS
No dia 25 de abril o STJ vai julgar os embargos de declaração atinente ao RE n.º 574.706-PR, em Repercussão Geral, sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS/COFINS e decidirá de forma definitiva todos os elementos referentes a recuperação do crédito tributário pago a maior.
Para as empresas é uma oportunidade de planejamento tributário e otimização do seu fluxo financeiro frente à grave crise que vivemos, já que essa medida vai impactar os cofres e pode gerar economia e recuperação.
O advogado especialista em direito tributário, Luciano Pedro da Silva, diz que está preocupado com o resultado. “Com relação as expectativas de resultado, em que pese meu costumeiro otimismo e confiança, diante dos recentes julgamentos proferidos pelo STF (em que pese não serem unânimes no resultado), me preocupa muito, pois os elementos trazidos nas respectivas pautas trazem elementos financeiros e consequencialistas -, o que muitas vezes, no campo jurídico não se comungam e geram insegurança”, afirma.
Sobre o profissional
Luciano Pedro da Silva atua na equipe do Nahas como advogado, com predominância em Direito Tributário. Além disso, sua passagem em grandes empresas, sindicatos e associações somam experiências para atuar em Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Marítimo e Portuário.
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