Associação de produtos de alta tecnologia avança na defesa da isenção do ICMS para dispositivos médicos
Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED) se reuniu na manhã de hoje com a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), com o único objetivo de propor que os deputados derrubem a alta da alíquota de ICMS para o setor.
Em encontro realizado nesta quinta, 18, pela manhã, a ABIMED e outras 28 entidades do setor se reuniram com os deputados Ricardo Mellão, do Partido Novo, e Caio França, do PSB, para sustentar o pedido de apoio ao PL 82/2021, que visa revogar o artigo 22 da lei 17293/2020 no sentido de anular os impactos do aumento do ICMS sobre a Saúde no Estado de São Paulo.
Em outubro de 2020, Governo do Estado de São Paulo decidiu suspender isenções de pagamento de ICMS a diversos setores, incluindo empresas de produtos para a saúde. Para este setor a alíquota passou de zero para até 18%, e em meio à pandemia do coronavírus. A revisão do ICMS faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo que, por sua vez, afirma que essa medida não atingirá a rede pública de saúde.
Contudo, esta posição do Palácio dos Bandeirantes contraria a opinião da ABIMED que, desde o ano passado, tem trabalhado sem trégua para sensibilizar o governo sobre os impactos negativos do aumento da alíquota de ICMS. A associação entende a necessidade de equilíbrio dos gastos públicos, mas quer mostrar, ao lado de outras entidades, que um entendimento com o governo se faz necessário, especialmente considerando que podem haver impactos diretos neste importante setor da economia que reúne mais de 800 empresas, entre nacionais e multinacionais, gera cerca de 140 mil empregos diretos e 150 mil indiretos, e é responsável pela produção e fornecimento de equipamentos, dispositivos e insumos para diagnóstico e procedimentos de saúde consumidos no Brasil. “Sem o benefício inevitavelmente haverá um aumento do custo da saúde, sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) que já se encontra colapsado por conta da pandemia causada pela COVID-19”, afirma o presidente executivo da entidade, Fernando Silveira Filho.
Ambos os parlamentares, Deputado Ricardo Mellão e Deputado Caio França demonstraram apoio ao pleito das entidades durante a reunião, e a percepção da ABIMED é que o esforço na manutenção das ações conjuntas por parte das entidades participantes do Movimento Unidos pela Saúde é fundamental para que o PL 82 avance dentro da ALESP e conte com o apoio de ainda mais parlamentares. “Enquanto isso, entendemos que o Estado poderia retomar a linha de negociação conosco, uma vez que a essencialidade do setor da saúde precisa ser reconhecida ao invés de ser penalizada com aumento da carga tributária”, finaliza Fernando.
Além da ABIMED, que representa a indústria de alta tecnologia de produtos para saúde, participaram do encontro entidades da indústria de dispositivos médicos e de medicamentos, importação e distribuição, hospitais públicos e privados, prestadores de serviços, laboratórios, Santas Casas, entidades filantrópicas e operadoras e planos de saúde, todas que compartilham as mesmas opiniões sobre os impactos tributários que o ajuste fiscal do Governo pode causar.
Sobre a ABIMED
A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED) congrega empresas nacionais e multinacionais que representam cerca de 65% do setor de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil (0,6% do PIB nacional). A Associação tem como princípio contribuir para a promoção de um ambiente saudável, sustentável e propício à inovação tecnológica e à competitividade de suas associadas nos mercados local e global, bem como contribuir para o desenvolvimento do setor de saúde no Brasil, com foco no paciente, propiciando à população brasileira acesso a tecnologias de saúde inovadoras e de alta performance. A ABIMED possui em seu DNA a ética e a transparência que pautam sua atuação na representação da indústria, sendo a primeira entidade do setor a lançar um Código de Conduta para seus associados.
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