Os principais dilemas na distribuição de impostos no Brasil
Uma política de tributação confusa faz com que o Brasil sofra ainda mais para realizar uma reforma tributária que seja satisfatória para toda a sociedade. O SIMPLIFICA JÁ vem mostrar que é possível unificar legislações tributárias, distribuir melhor a carga tributária e tornar o processo possível e imediato, resolvendo os principais dilemas existentes.
Com o SIMPLIFICA JÁ, população, empresas, Governo Federal, Estados e Municípios só têm a ganhar. O movimento propõe diminuir a quantidade das quase 6 mil legislações tributárias para apenas 4, de maneira simples e rápida, e resolve de forma objetiva diversos problemas da tributação no país.
Simplificação sem perdas, ou distorções, é o lema da proposta de reforma tributária construída por técnicos e que foi incorporada, através da emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, protocolada pelo Senador Major Olímpio, em agosto deste ano.
Entre as principais questões a serem enfrentadas, está a quantidade de ICMS existentes hoje: são 27. Com o SIMPLIFICA JÁ, eles serão unificados em um único ICMS nacional. “Imagine que, hoje, uma empresa que atua em diversos estados precisa ter ciência e entender, ou ter quem entenda, da tributação de cada um deles. Essa realidade seria quase que imediatamente resolvida, com a criação de um ICMS único para todo o país”, explica Alberto Macedo, Professor do Insper e FIPECAFI, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e integrante da equipe criadora da proposta SIMPLIFICA JÁ.
Alberto lembra: “caso as propostas de IVA (IBS) fossem aprovadas como criadas, teríamos que conviver com dois sistemas tributários rodando em paralelo – os tributos atuais gradativamente diminuindo suas alíquotas até a sua extinção, enquanto o IBS, o novo tributo criado para a mudança, aumentando suas alíquotas até finalmente substitui-los – seja por dois, cinco ou dez anos, não há uma previsão assertiva”. Ou seja, a complexidade do processo atual seria ainda mais agravada, e não há como prever até quando”.
Outros dois dilemas que o projeto do SIMPLIFICA JÁ ajudará a resolver é o do ISS e o do PIS/Cofins: “a proposta tem atuação nesses dois pontos, otimizando a tributação dos serviços em todo o país e ajudando a organizar a questão da unificação de PIS e COFINS em uma contribuição de valor agregado federal”, explica Alberto.
A questão da complexidade, certamente, é o maior dilema da nossa tributação, e é exatamente esse ponto que o SIMPLIFICA JÁ vem resolver. “A proposta de reforma tributária foi criada por quem executa os processos e traz soluções práticas e ágeis, ou seja, por quem trata do assunto no dia a dia”, garante Cassio Vieira, Presidente da ANAFISCO, onde o movimento nasceu.
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