Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

Governo do Paraná pode aumentar desemprego se elevar alíquota do ICMS de bebidas

Ao menos 16 indústrias deverão fechar as portas se Assembleia Legislativa aprovar elevação de imposto 18% para 29%

Centenas de trabalhadores podem ficar desempregados no Paraná, caso a Assembleia Legislativa aprove projeto de lei enviado pelo governo do Estado para aumentar de 18% para 29% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para refrigerantes e similares. No total, 16 indústrias do segmento deverão fechar as portas, caso a medida passe a vigorar, segundo a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), que repudia a proposta.

O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser colocado em pauta ainda nesta semana. A alegação do governo é de compensar perdas de arrecadação, cujo déficit previsto para 2021 chega a R$ 3 bilhões e que foram agravadas pela pandemia da Covid-19. No entanto, o próprio Estado concedeu à Ambev incentivos fiscais que podem alcançar R$ 843 milhões até o final deste ano, o que, diz a Afrebras, só revela "uma política focada em privilegiar grandes empresas".

Representante de mais de 100 indústrias de bebidas no país, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, critica o projeto de lei, que pretende elevar a alíquota do imposto sobre as bebidas gaseificadas, assim como de cervejas sem álcool, que, pela proposta, equiparam-se às bebidas alcoólicas. A Ambev, no entanto, paga quatro vezes menos ICMS que pequenas cervejarias no Estado.

"O governo do Paraná favorece as grandes empresas, como a Ambev, e quer deixar centenas de famílias desempregadas e que hoje trabalham nas pequenas indústrias de bebidas", alerta Bairros. "Os deputados não podem ser coniventes com essa proposta desastrosa. É preciso preservar a indústria de bebidas, uma das principais fontes de emprego da população do Paraná", assevera.

O setor de bebidas é responsável por uma arrecadação de cerca de R$ 230 milhões por mês em ICMS. Dos 29% da nova taxa de ICMS, 2% são destinados ao Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná). "Se o governo quer arrecadar mais, basta acabar com a farra de incentivos estaduais bilionários concedidos a grandes indústrias, anualmente", critica o presidente da Afrebras. "Um bom governo busca justiça social, não quer famílias desempregadas, mas, no Paraná, o que se vê é o contrário com privilégio de grandes corporações".

O presidente da Afrebras afirma que todo o país está sofrendo os efeitos da crise sanitária global provocada pela pandemia. "Numa situação dessa, o governo apresentar propostas para não provocar o fechamento de indústrias e o desemprego de centenas de famílias que hoje necessitam do trabalho com produção de bebidas para levar refeição para casa", acentua Bairros. "É preocupante e muito lamentável a proposta do governo, e esperamos que os deputados tenham sensibilidade para não aprová-la. Isto é questão de sobrevivência e humanidade", destaca.

‘Governo equivocado’

O economista Marcelo Sido afirma que o aumento da alíquota de ICMS para bebidas frias irá provocar uma total inviabilização do funcionamento das indústrias desse setor. "Se o Governo do Paraná acredita que dessa forma irá aumentar sua arrecadação, está totalmente equivocado, pois as empresas irão fechar as portas ou migrar para Estados vizinhos onde o tributo é menos oneroso", analisa ele.

De acordo com o economista, o fechamento de pequenas indústrias ou a migração delas vai "ocasionar uma perda de 22 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar perda de arrecadação de mais de R$ 200 milhões". Ele se baseou em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério da Economia.

O presidente da Afrebras também diz que a proposta do Paraná vai na contramão de medidas adotadas por Estados próximos. "Enquanto acompanhamos outros Estados fazendo as correções tributárias para o setor, como é o caso de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o nosso Estado do Paraná toma uma iniciativa absolutamente preocupante", afirma.

No projeto de lei, o governo do Estado também prevê a inclusão de parte da arrecadação com ICMS de outros três produtos e serviços ao Fecop - prestação de serviço de comunicação, veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo