O crédito consignado é muito procurado por ser uma forma menos burocrática e mais rápida de se obter um empréstimo. E, durante a pandemia, a modalidade tem sido uma das mais utilizadas por aposentados e pensionistas, tanto pela facilidade de contratação, quanto pelas taxas de juros mais atraentes. Só para se ter uma ideia, de acordo com o Banco Central, o empréstimo consignado cresceu 11,54%, na variação das concessões de crédito pessoal entre julho e agosto deste ano. Na mesma proporção, aumentaram os golpes e as tentativas de fraude contra aposentados e pensionistas.

Com o período de isolamento social, o cliente tem a opção de contratar um empréstimo pela internet ou por telefone, por exemplo. Mas é bom ficar atento às ofertas que chegam pelas redes sociais e WhatsApp, canais preferidos dos fraudadores. “O primeiro ponto que o cliente deve avaliar é em relação ao pagamento do empréstimo. O crédito consignado possui o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento. Portanto, não são permitidas cobranças indevidas ou antecipadas. Todos os encargos e taxas devem ser especificados no contrato, sendo assim, o valor das parcelas do empréstimo já incluem todas as cobranças”, disse Edison Costa, presidente da Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País).

A modalidade é oferecida pelos bancos e promotoras de crédito para Aposentados e Pensionistas do INSS, Servidores Públicos, Militares das Forças Armadas e Trabalhadores de Empresas Privadas, com o desconto das parcelas aplicado diretamente na folha de pagamento ou no benefício do INSS do contratante. Além disso, o valor das parcelas não deve ultrapassar 35% do benefício, sendo que 30% são cobrados no contrato de empréstimo convencional e 5% no cartão consignado. “Quando ultrapassa os 30% permitidos, quase sempre a pessoa está contratando outro tipo de empréstimo sem saber e pagando taxas mais altas”, explica Costa. No entanto, graças a uma Medida Provisória, até o dia 31 de dezembro deste ano, aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer até 40% do valor do benefício + 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

De acordo com a Aneps, se a instituição cobrar qualquer valor além do que está especificado no contrato ou solicitar o pagamento antecipado, deve ser denunciada imediatamente. A única exceção para esse caso é o cartão de crédito consignado, pois se o cliente ultrapassar o valor descontado no mês, poderá escolher fazer o pagamento da fatura. Também não é permitida para essa modalidade a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC), mesmo que o indivíduo ainda não tenha vínculo com a instituição financeira que irá conceder o empréstimo.

Uma das principais vantagens do consignado são os juros baixos, em comparação às outras linhas de crédito para pessoas físicas. A cobrança de taxas de juro nominal, que não pode exceder o valor permitido por lei, é de 1,80% ao mês para Aposentados e Pensionistas do INSS e 2,2% ao mês para Servidores Públicos.

Neste caso, a associação também alerta para as tentativas de vendas casadas. “A contratação do empréstimo consignado pode ser feita individualmente e não é necessário adquirir junto nenhum outro serviço, como por exemplo seguro ou cartão de crédito”, conclui o presidente da Aneps. Outro ponto fundamental é verificar se o profissional que realiza a intermediação da operação de crédito é certificado, conforme determina a Resolução 3954/2011 do Banco Central.

Dicas para contratar um empréstimo consignado em segurança

- Não pague qualquer valor ao agente de crédito

- Verifique as taxas de juros do contrato

- Contrate empréstimos apenas com profissionais certificados. Para checar se o agente de crédito está habilitado para oferecer o empréstimo, é simples. Basta acessar o site www.crcp.org.br e inserir o CPF do profissional.

- Certifique-se de que o valor do pagamento das parcelas não ultrapassa os 30% permitidos

- Leia todos os termos do contrato e os documentos antes de assinar a proposta

- Não forneça dados pessoais e não autorize ninguém a negociar em seu nome

- Em caso de renegociação ou portabilidade de empréstimo já feito, avalie os ganhos reais da mudança de banco ou refinanciamento antes de assinar

- Verifique se é empréstimo consignado de fato ou outro tipo de empréstimo

Saiba mais sobre a Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País)

As empresas promotoras de crédito e correspondentes no país atuam de forma independente como terceirizadas, contratadas pelos bancos e financeiras, para prestar serviços financeiros fora das agências. Estes profissionais são autorizados pelos bancos e financeiras para oferecer empréstimos, financiamentos e recebimentos de pequenas contas, como água, luz, telefone entre outros, além do pagamento de 57% dos benefícios sociais, como aposentadoria e Bolsa Família. Segundo o site do Banco Central do Brasil, existem mais de 374 mil postos de atendimento ao consumidor. Um segmento econômico que gera cerca de 1,7 milhão de postos de trabalho. A Aneps foi criada em 2001 para representar os interesses dessas empresas e obter o reconhecimento como categoria importante na cadeia produtiva. Para mais informações, acesse www.aneps.org.br.cid: