O assunto desta quinta-feira nos bastidores do mercado de crédito é um só: a Medida Provisória que amplia de 30% para 35% a margem de crédito consignado para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na noite de quarta-feira (30).

A informação foi confirmada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) à Yasmin Melo, presidente do INAF (Instituto Nacional do Agente Financeiro) e uma das principais articuladoras do movimento realizado em todo o Brasil para o aumento da margem. O deputado também noticiou e comemorou a assinatura da MP em suas redes sociais.

A expectativa agora é que a Medida Provisória que oficializa esta mudança seja publicada no Diário Oficial da União já nos próximos dias. “A ampliação da margem de crédito chega para ajudar muitas famílias que estão enfrentando dificuldades financeiras. Agora só estamos aguardando a publicação no Diário Oficial”, comentou Yasmin.

A briga pelo aumento da margem de crédito para os aposentados e pensionistas do INSS já dura mais de seis meses e a notícia da assinatura da Medida Provisória representa uma grande conquista. Para o INAF, a mudança significa um grande alívio para os segurados.

Com a Medida Provisória em vigor, na prática os segurados poderão comprometer até 40% de seus ganhos com o empréstimo já que eles também têm direito a um cartão de crédito consignado com margem de até 5%. Yasmin afirma que a medida é positiva porque aumenta a oferta de crédito em um momento em que muitos brasileiros necessitam de ajuda financeira. Yasmin lembra que com a pandemia muitos aposentados e pensionistas tornaram-se os responsáveis pelo sustento das famílias. E muitos destes segurados passaram a buscar crédito pessoal, que têm taxas de juros mais altas, porque já estavam sem limite de crédito consignado.

O INAF realizou um estudo e apresentou uma proposta para o aumento da margem do consignado. A ideia foi contemplada em um projeto de lei que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados. Mas no Senado a proposta não passou e desde então o setor se mobiliza para mudar a situação.

Yasmim reforça que a briga do setor é que a MP se torne lei para que os aposentados e pensionistas continuem tendo acesso a um limite maior de crédito mais barato. A classe também quer ampliar a regra para funcionários públicos. O empréstimo consignado tem taxas de juros mais baixas que as de outras modalidades de crédito, como o cheque especial.