AEB aponta caminhos para expansão do comércio de bens de serviços

Investir na exportação de serviços e ampliar a cartela de exportações intangíveis são ações fundamentais para o Brasil alavancar seu crescimento, especialmente no contexto da pandemia e de digitalização da economia mundial. Essas foram algumas das propostas apontadas por representantes do setor privado e por autoridades durante o 11º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços − Enaserv2020 −, cujo tema foi "Novos Horizontes no Comércio Exterior de Serviços".

Promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), ao longo do último dia 28, totalmente online, o evento teve mais de 2.500 inscrições, alcançando todos os estados do Brasil e mais 19 países. Ao iniciar os trabalhos, o presidente da entidade, José Augusto de Castro, destacou a relevância do comércio exterior de serviços no contexto da nova ordem da economia global. Ao apresentar dados do Brasil, argumentou que há espaço para um largo crescimento nesse segmento no país e explicou que essa cadeia produtiva gera empregos de melhor qualidade.

"Não podemos esquecer que nos países mais desenvolvidos, o segmento de bens e serviços representa 70% do seu Produto Interno Bruto. Os serviços são um produto invisível, que sustentam uma economia visível", observou o presidente da AEB.

Baseado em dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), José Augusto de Castro explicou que em 2018, o comércio exterior de serviços alcançou a marca de US﹩5,6 trilhões, o que equivale a 29% do total em bens no mundo como um todo. Nesse mesmo ano, o que o Brasil exportou de serviços foi equivalente a 13% de exportações de manufaturados. Enquanto isso, acrescentou o presidente da AEB, esse quantitativo nos EUA representava 50% das exportações de manufaturados.

"Temos um espaço muito grande para crescer. O Brasil pode buscar novos horizontes e abrir novos mercados na exportação de bens de serviços", frisou José Augusto de Castro.

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros ressaltou a relevância de colocar na pauta de discussões a questão da exportação de bens e serviços, justamente no momento de grave crise econômica no país. Para ele, a CNC pode colaborar apontando horizontes para novos negócios. "Vamos arrostar o desenvolvimento no Brasil nesse momento de tanta dificuldade", completou o presidente da entidade.

O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) e presidente da Associquim/Sincoquim, Rubens Medrano, destacou a necessidade de abertura de caminhos para novos investimentos e da busca por tecnologias avançadas no segmento de serviços. Segundo o presidente da FecomercioSP, a entidade pretende fomentar a discussão acerca de políticas de simplificação de tributos e processos, estabelecer um canal eficiente de diálogo com o poder público, colaborando para criação de condições favoráveis de crescimento e incremento da economia.

Já o presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), Antonio Carlos da Silveira Pinheiro, frisou o papel estratégico da exportação de serviços na adesão do Brasil à OCDE. Para ele, este segmento da economia está vinculado à venda de inteligência, com elevado grau de competitividade.

O primeiro painel foi conduzido pela gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri Biasutti, que abordou o tema "A importância dos serviços para a indústria. Propostas para um novo regime". A especialista ressaltou a necessidade de incentivo à indústria 4.0 e à economia digital para o país acompanhar o ritmo de transformação das cadeias globais. No entanto, a representante da CNI ressaltou a necessidade de alteração na tributação entre serviços e indústria.

Em seguida, o vice-presidente do Setor Privado no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Jorge Arbache, realizou a conferência "Por que os serviços serão os determinantes da prosperidade no século XXI ?". O executivo assinalou que a pandemia acelerou transformações na economia, trazendo para o cotidiano das pessoas o trabalho remoto, a telemedicina e as diversas formas de interação em plataformas digitais. Arbache explicou que os serviços geram cadeias agregadas de valor, com o chamado "Business-to-business" − caminho cujo crescimento deve ser incentivado na economia brasileira.

No painel "Exportação de serviços como estratégia de crescimento econômico sustentável", conduzido por Javier Peña Capobianco, secretário-geral da Associação LatinoAmericana de Exportadores de Serviços (ALES), foram assinalados os avanços do trabalho remoto. Esse cenário, na visão do executivo, pode gerar oportunidades de negócios entre países latino-americanos, entre os quais temos Brasil como modelo de negócios. "Empresas de tecnologia da informação e de processos de negócios, que vendem serviços, foram as que mantiveram seu nível de emprego e até cresceram durante a pandemia. É preciso incentivar negócios abertos e ágeis", explicou.

A manhã de debates foi encerrada com a apresentação "OCDE e as negociações de serviços", realizada pela professora Vera Thorstensen, coordenadora do Centro de Comércio Global da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP). Na conferência, a professora diferenciou as regras da OMC e da OCDE, indicando pontos da regulação do país que precisam ser aprimorados para sincronizar as normas do país com as práticas dos países-membros da OCDE. Reforma do sistema financeiro, melhoria nos transportes e incremento de políticas de sustentabilidade foram apontados como tópicos cruciais para que o país ingresse na OCDE.

Na segunda rodada de discussões, o CEO da WTM International, Lisandro Vieira, apresentou dois painéis cujos temas foram "Exportação de serviços, desafios e oportunidades" e "Estratégia para acelerar o crescimento internacional com segurança". Na ocasião, o especialista ressaltou a importância da coleta de dados sobre a exportação de serviços para elaboração de políticas públicas de incentivo ao setor. Ele assinalou a importância dos registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), que atualmente se encontram suspensos.

Em seguida, o subsecretário de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (SECEX/ME), Renato Agostinho da Silva, voltou a abordar o assunto. Ao longo do painel "Fatores de redução do Custo-Brasil no comércio exterior de serviços", o executivo explicou que o governo estuda a possibilidade de haver um desligamento definitivo do Siscoserv, com a captura das informações pela nota fiscal de serviços. "Pretendemos realizar a retomada dos registros em 1º de janeiro de 2021, mas estudamos mudanças no modelo de coleta de dados, de modo a reduzir os custos", informou o representante do ME.

Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Sergio Ricardo Segovia Barbosa destacou em seu pronunciamento a necessidade de o país investir na inteligência de mercado, buscando soluções na esfera digital. Ele informou, também, que o Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), promovido pela Apex-Brasil, deve ser estendido, até setembro, ao universo da exportação de bens e serviços. Ainda em sua fala, anunciou que o site da entidade foi reformulado; nessa nova página já se encontra um relatório de mercado global atualizado e uma cartilha sobre coronavírus para orientar exportadores.

O debate em torno das oportunidades de negócios geradas pelas startups encerrou o ciclo de conferência do Enaserv 2020. Apresentado pelo CEO da Mango Ventures Brazil, Wellington Galassi, o painel "Startup como fator gerador de novos negócios em serviços no comércio exterior" trouxe à tona pontos decisivos de políticas públicas para o desenvolvimento desse mercado. Segundo o especialista, é preciso incentivar a inovação, a competitividade e o desenvolvimento de negócios digitais cujo foco seja a experiência do usuário.

O Enaserv 2020 foi promovido pela AEB, com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP); Agência Brasileirade Promoção de Exportações e Investimentos -Apex-Brasil; WTM do Brasil; Fair Corretora de Cambio S/A; GE Celma; e com suporte institucional da SECEX/Ministério da Economia.

Ao final do evento, os organizadores anunciaram que o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2020) será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, com transmissão por meio de plataformas digitais.