Brasil,

TOKIO MARINE SEGURADORA

As crianças na internet: Uma facilidade aos criminosos

Imagem: Divulgação Imagem: Divulgação

Artigo do Dr. Marcelo Campelo

Há alguns dias, a Polícia Civil deflagrou uma operação para prender um homem de 21 anos que armazenava, vendia e extorquia jovens e crianças a fornecer imagens de cunho sexual.

O crime consistia em procurar crianças e adolescentes na rede mundial, através de redes sociais e, com muita lábia, convencê-los a fornecer fotos para o seu acervo.

O mundo digital, smartphones, tablets, smart tv ́s e as redes sociais, favoreceram a atuação de mal intencionados. As crianças, inocentemente, pensando se tratar de uma pessoa amiga, que lhes aborda com boas palavras e amizade, acabam atendendo os pedidos do criminoso.

Infelizmente, o crime acontece com frequência e nossas prisões já estão abarrotadas de aliciadores de menores, mesmo com uma pena prevista superior a 2 anos podendo chegar a 5, segundo o Código Penal (Art. 218 - Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem. Não obstante o trabalho da Polícia, cabe a nós, pais, monitorar o comportamento de nossos filhos e limitar o acesso desenfreado aos recursos da internet.

As autoridades policiais e especialistas recomendam que os equipamentos utilizados pelas crianças tenham senha e limitações de acesso a determinados conteúdos. Ajuda, mas não resolve totalmente, pois os aliciadores criam perfis falsos e conseguem acessar os menores e convencê-los a fazer conforme as suas vontades.

Especialistas sugerem aos genitores que verifiquem constantemente o histórico de navegação e as conversas tidas nos chats das redes sociais. Alertam que se os históricos não existirem pode ser um sinal de problema.

Os psicólogos orientam os pais a observarem os comportamentos das crianças. Se houver qualquer mudança como isolamento, dificuldade de relacionamento, irritação, se deve fazer algo. Num primeiro momento uma conversa sincera, mas, se não surtir os resultados esperados, a melhor alternativa é procurar ajuda profissional.

Para que esses tipos de crimes acabem ou diminuam razoavelmente, as vítimas necessitam procurar as Delegacias Especializadas, como a Delegacia da Criança e do Adolesceste e a Delegacia Especializada em Cibercrimes, para localizar os infratores, já que para o cometimento desses crimes são utilizados perfis falsos e outras estratégias tecnológicas para dificultar a localização.

O Código Penal prevê no Art. 218 e estabelece uma pena de 2 anos para quem: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.”. O crime previsto no Art. 218-A estabelece a prática de atos libidinosos na presença de menores de 14 anos a punição de 2 a 4 anos de reclusão. Também, no Art. 218-B, quando existe o induzimento à prostituição e a exploração sexual, a pena de 4 a 10 anos de reclusão. E, por derradeiro, no Art. 218-C, quem divulga ou vende cenas de sexo ou pornografia com menores, a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão, cuja redação é a seguinte: “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

Mecanismos e leis para punir os infratores estão previstos em nosso ordenamento jurídico, mas para realmente gerar eficácia a ponto de diminuir a criminalidade é necessário que todos os envolvidos, pais, escolas, autoridades e polícia atuem e se apoiem nessa causa. As crianças são figuras inocentes e que merecem cuidado e atenção constante.

Serviço: Dr. Marcelo Campelo
OAB 31366
Advogado Especialista em Direito Criminal


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo