Marco legal, sistemas e "cibereducação": armas para a segurança na internet

O combate a crimes praticados na internet passa pelo estabelecimento de um marco legal efetivo, o desenvolvimento de sistemas eficientes e, principalmente, políticas públicas de educação digital. Tudo isso envolvendo todos os elos da sociedade – cidadãos e organizações públicas, privadas e do terceiro setor.

Essas foram algumas das considerações consensuais surgidas em um debate online promovido pela Apura (empresa brasileira especializada em segurança na internet) e o Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Denominado “Ciberguerra: o crime agora é na internet”, o evento reuniu o senador Marcos do Val, do Espírito Santo, titular da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Senado; o delegado Alesandro Gonçalves Barreto, coordenador do Laboratório de Operações do Ministério da Justiça; e Sandro Süffert, presidente da Associação Nacional de Cibersegurança, e CEO da Apura.

O parlamentar, por exemplo, falou da importância da Proposta de Emenda Constitucional 03/2020, em tramitação no Senado, e que estabelece as competências da União para legislar sobre defesa cibernética, bem como fixa as competências de todos entes federados (Estados e Municípios) na questão.

A PEC 03/2020 está, desde fevereiro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e o senador ressaltou no encontro online ser fundamental intensificar os debates para que a proposta siga adiante em sua tramitação. Marcos do Val observou, no entanto, que, pela complexidade, o tema ainda é pouco conhecido pelos colegas parlamentares.

O senador defende que o marco legal seja concluído antes da chegada da tecnologia 5G ao Brasil. A tecnologia amplia extraordinariamente o fluxo de dados digitais e, como efeito colateral, pode aumentar os riscos de insegurança na internet. “É preciso um marco para regulamentar essa implementação, para garantir proteção”, afirmou.

CIBEREDUCAÇÃO

Por sua vez, o delegado Alesandro Gonçalves Barreto, coordenador do Laboratório de Operações do Ministério da Justiça, acrescentou a importância do que ele chamou de “cibereducação”, isto é, políticas educacionais que promovam o letramento digital. Essas ações devem ser voltadas não só a crianças, como a adultos também, pois estes são, como definiu, “migrantes” do mundo offline para o universo online.

“As inovações tecnológicas surgem quase diariamente. É difícil para o cidadão acompanhar. Há muita vulnerabilidade. E não há o hábito de se checar informação. Há a ânsia por postar primeiro. Então quando chega uma mensagem com ‘urgente!’, ‘não deixe e ler’, ‘leia antes que retirem do ar’, é comum não se checar. É preciso uma ‘cibereducação’”, comentou o delegado.

CULTURA DA PRIVACIDADE

O presidente da Associação Nacional de Cibersegurança, Sandro Süffert, que é o CEO da Apura, reforçou as palavras do delegado, salientando a falta de uma “cultura da privacidade”. “Para obter um desconto na farmácia, na loja, o consumidor informa seu CPF sem o devido conhecimento de que é um dado seu que está sendo cedido”, exemplificou.

Sandro Süffert pontuou que a Lei Geral de Proteção de Dados de Pessoais (sancionada em 2018) representou passo significativo, todavia acrescentou que a segurança na internet é de grande complexidade, e exige articulação entre entes da sociedade e investimentos constantes no desenvolvimento de soluções.

“É a importância da resiliência. Da prevenção; de [o cidadão, ou a organização] perceber muito cedo que está sendo vítima. Detectar as ameaças antes de elas se concretizarem. Porque o atacante está sempre em vantagem, ele vai ‘por baixo do radar’. Se encontra uma brecha, ele ataca”, expôs o especialista, citando as mensagens por e-mail, por aplicativos como Whatsapp e a invasão de sistemas como os meios mais recorrentes de ataques cibernéticos.

INTELIGÊNCIA

Para a detecção antecipada, Sandro Süffert citou ser fundamental o desenvolvimento de inteligências em fontes abertas. Tratam-se de soluções tecnológicas capazes de identificar ameaças combatendo-as antes do êxito do ataque.

Nesse sentido, a Apura tem no mercado mundial uma das soluções mais reconhecidas: a plataforma Boitatá, que age de forma pró-ativa. "Garantir segurança, em especial segurança cibernética, sem ferir a democracia é um dos principais desafios da sociedade, e é isso que devemos buscar", assinalou o especialista.