Brasil,

Etecs levam ensino técnico às penitenciárias em ação inovadora

Estudantes que participam da iniciativa têm remissão da pena e a possibilidade de chegar ao mercado de trabalho com diploma e chances de reinserção na sociedade

O dia 12 de julho teve um gosto especial para os professores da Escola Técnica Estadual (Etec) Doutor Luiz Cézar Couto, de Quatá. Eles assistiram à formatura dos alunos do curso técnico de Administração na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, a 24 quilômetros de distância. Foi a primeira turma de formandos da unidade, trajados de beca e capelo, graças a uma vaquinha feita entre os docentes para que realizassem devidamente a cerimônia.

Solenidade semelhante já vem acontecendo nas penitenciárias de Assis e de Tupi Paulista desde 2018. Todas as turmas fazem parte do mesmo programa, uma parceria entre o Centro Paula Souza (CPS) e a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap) para levar Ensino Técnico a esses espaços, que já contavam com os cursos do ensino regular – do Fundamental ao Médio. Com a chegada das Etecs, outro patamar foi alcançado.

Projeto bem estruturado

Há uma série de procedimentos-padrão norteando o convênio: o curso ofertado, até agora, foi o Técnico em Administração, com a matriz curricular adaptada para 1.500 horas cumpridas ao longo de um ano – contra os três semestres do curso regular. “Os alunos podem ser transferidos para uma penitenciária próxima da família ou beneficiados com o regime semiaberto, situações que inviabilizam a continuidade do curso”, afirma André Alonso Ribeiro, coordenador da Classe Descentralizada de Assis, administrada pela Etec Pedro D’Arcádia Neto, do mesmo município, ao justificar a grade concentrada. Ainda assim, dos vinte detentos com Ensino Médio completo selecionados pela direção da unidade prisional para frequentar as aulas, formam-se em torno de doze estudantes. A média de idade é elástica: em todos os grupos já passaram pessoas dos 19 aos 60 anos.

As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, das 7 às 15 horas. Um alambrado separa o professor dos alunos – dedicados, respeitosos e gratos, de acordo com os docentes, que se referem a eles como reeducandos (exceção feita a Ediney Affine, que os trata como “alunos internos”, porque lhe parece mais leve.) Coordenador da Classe Descentralizada de Paraguaçu Paulista vinculada à Etec de Quatá, Affine garante que não há qualquer distinção ou condescendência em relação aos alunos internos. “Exigimos deles o mesmo desempenho que pedimos aos demais estudantes. Estamos aqui para dar aula e não para cumprir uma função social”, conta, ainda que ele, assim como professores, diretores e coordenadores de outras Etecs envolvidas no projeto, acabe entregando algo a mais.

Para essa primeira turma, por exemplo, Affine combinou com a psicóloga Georgia Andrade Regiane Ferreira Martins, da Etec da Quatá, duas palestras na penitenciária para falar aos alunos sobre os medos que mais os assombravam: do recomeço, da rejeição por parte das pessoas próximas, do abandono. O coordenador acredita na inserção dos alunos no mercado de trabalho. “A Etec é muito respeitada”, diz.

De volta ao mercado de trabalho

Sair com o diploma de uma boa escola técnica já é um incentivo e tanto, mas a remissão da pena é um fator de peso: a cada três dias de estudo eles têm um dia comutado da pena. Ribeiro, de Assis, lembra um problema que, depois de três turmas formadas, começa a surgir: pela lei, o que conta como dia de estudo é um período de quatro horas. Acontece que os alunos, na grade compactada, têm sete horas e meia diárias de aula, período de tempo considerado apenas um dia.

Como precursora, Assis é a unidade que primeiro detecta sucessos e também pequenos problemas. “Preparamos um curso de Logística para 2023 com quatro horas diárias, a ser concluído em um ano e meio,” conta Ribeiro, certo da importância da remissão da pena entre os reeducandos. “Estamos aprendendo”, pondera. Saber que um ex-aluno hoje frequenta os bancos da faculdade de Direito reafirma sua crença no projeto que não parou, em nenhuma das Etecs, nem mesmo durante a pandemia. Nesse período, os coordenadores levavam as atividades impressas para a direção da penitenciária e voltavam quinze dias depois para retirá-las. Ter uma boa biblioteca, sala de informática (sem acesso à internet), ficar em uma ala destinada apenas aos estudantes e contar com o empenho dos professores são situações que contribuíram para a continuidade do projeto em tempos de pandemia.

TCC focado no empreendedorismo

Há muitos pontos convergentes no modo como essas Etecs atuam. No momento em que é preciso pensar no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), os alunos são incentivados a empreender – e apresentam bons resultados. “Eles fizeram apresentações fantásticas”, elogia Affine. “O nível de engajamento delas é ótimo”, reforça Jéssica Franzão Ganzaroli de Oliveira, coordenadora de Classe Descentralizada de Tupi Paulista, administrada pela Etec Professora Carmelina Barbosa, de Dracena, que, em 2018, abraçou o plano de atravessar, com outros professores, os nove quilômetros que separam Dracena de Tupi Paulista, cidade que abriga uma penitenciária feminina. “Vimos que era um projeto inovador”, recorda.

Os dois coordenadores já viram o mesmo tema no TCC: empreender com food truck, vans que vendem comida. Entre as mulheres, que em geral já trabalhavam vendendo de trufas a marmitas, o tema alimentação sempre vem à tona, ao lado dos bordados, universo que elas conhecem bem. Mas não se restringem a isso. Jéssica ficou impressionada com um TCC que analisava o cenário econômico durante a pandemia.

Trabalhar competências socioemocionais tem sido uma das prioridades em Tupi Paulista. Para isso, os professores se valem de projetos interdisciplinares e de metodologias ativas. Mulheres Empreendedoras foi um desses projetos – e deu bons resultados, com apresentação de produtos, como bolos e bordados, para a comunidade escolar. “Precisamos trabalhar a autoestima das alunas para que elas reconheçam o seu potencial”, avalia Jéssica.

Assim como nas outras unidades, os professores disputam as aulas na penitenciária, onde o empenho das alunas é um incentivo para todos.

Que o diga Ronaldo Garcia Almeida, diretor da Etec de Quatá, que conta emocionado sobre o momento em que os doze formandos cantaram Canção da América na cerimônia de formatura, especialmente para os seus professores, que eles retrataram em uma ilustração como o Super-Homem.

Sobre o Centro Paula Souza – Autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Centro Paula Souza (CPS) administra as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e as Escolas Técnicas (Etecs) estaduais, além das classes descentralizadas – unidades que funcionam com um ou mais cursos, sob supervisão de uma Etec –, em cerca de 360 municípios. As Etecs atendem mais de 226 mil alunos nos Ensinos Técnico, Integrado e Médio. Nas Fatecs, o número de matriculados nos cursos de graduação tecnológica supera 96 mil estudantes.


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